Data: 10/04/2008 15:12:48
De: julio bacelar
IP: 201.29.107.125
Assunto: Re: MODELO DE IMPUGNAÇÃO DE ATA DE CONDOMINIO E PEDIDO DO LIVRO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
De: julio bacelar
IP: 201.29.107.125
Assunto: Re: MODELO DE IMPUGNAÇÃO DE ATA DE CONDOMINIO E PEDIDO DO LIVRO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
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Debora, A impugnação de ata de assembléia pode ser feita por carta dirigida ao síndico dentro do prazo de 10 dias da realização da assembléia, explicando o motivo da impugnação (se é contrário as normas da convenção, da lei, etc). O motivo tem que ser justificado. Na mesma carta você requer que o sídico convoque nova assembléia para discutir a matéria impugnada, determinando prazo para isso. Caso ele não convoque no prazo estabelecido, 1/4 dos condôminos podem convocar essa assembléia. Entretanto, necessário ver se a deliberação constou do edital e se foi aprovada, ou ainda, se constou e não foi apreciada, o motivo. A ata de assembléia deve ser distribuída aos condôminos em 8 dias após a realização da Assembléia. Espero ter ajudado. |
