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23/12/2006 13:38
De: IBEMA
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POLICIA FEDERAL - PRISÃO DE CORRÚPTOS e de Novo Agentes do IBAMA

Operação novo empate
Polícia Federal prende 26 pessoas envolvidas em esquema de venda de ATPFs. Ibama suspender todas as atividades madeireiras por 30 dias  
Cláudia Braga e demais delegados da PF concederam coletiva ontem para esclarecer a Operação Novo Empate
Juracy Xangai
A Operação Novo Empate, desencadeada ontem numa ação simultânea de 300 agentes da Polícia Federal e 10 procuradores do Ibama nos Estados do Acre, Rondônia, Amazonas, Mato Grosso e São Paulo para cumprir 75 mandados de busca e apreensão mais 33 ordens de prisão, resultou em 26 pessoas presas no Acre - a maioria madeireiros de Rio Branco, Acrelândia e Epitaciolândia - mais três funcionários do Ibama e um do Imac.
Foi a oitava operação realizada em conjunto pela Polícia Federal e Ibama, durante o governo Lula e sob o comando da ministra Marina Silva, para desmontar quadrilhas especializadas em cometer crimes ambientais - as sete primeiras resultaram na prisão de 236 pessoas, sendo 75 servidores públicos e 161 empresários. A operação faz parte das ações do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, que, no caso do Acre, contaram com o apoio logístico do 4º BIS e helicópteros e aviões da Aeronáutica.
Todos são acusados de participação no esquema criminosos de falsificação de Autorizações de Transportes de Produtos Florestais (ATPF) que eram liberadas irregularmente por funcionários do Ibama e do Imac para serem utilizado sna “legalização” de madeira que era extraída ilegalmente em Rondônia. Até meados de 2005 a expedição da ATPFs era função exclusiva do Ibama, mas foi absorvida pelo Imac, para onde migraram as ações fraudulentas.
27 ordens de prisão, 22 presos
A ordem de prisão temporária de cinco dias foi expedida pelo juiz da segunda vara federal Pedro Francisco da Silva. A maioria dos presos é proprietária de madeireiras, um fazendeiro que havia alugado suas terras para uma empresa há dois anos mais um contador que agiria como intermediário nas operações da quadrilha.
Entre os 22 presos acreanos se destacam quatro servidores públicos, sendo três do Ibama (dois deles exerciam cargos de confiança) e uma funcionária do Imac. O mais graduado era subgerente do Ibama no Acre, Josemar Amorim Caminha, que também era chefe da Divisão Técnica (Ditec), responsável pela expedição das ATPFs, bem como Gilberto Alberto de Oliveira. O Diário Oficial da União traz hoje a exoneração dos dois e a dispensa de Gilberto. A terceira funcionária do Ibama foi Maria José de Souza. Servidora da Secretaria de Florestas, Elizângela Freitas da Silva foi cedida ao Imac através de um convênio onde atuava junto ao setor que autorizava a realização de desmates e a expedição das ATPFs.
Agentes da Polícia Federal seguiram de Rio Branco para Boca do Acre (AM) a fim de cumprir um mandado de prisão e três mandados de busca e apreensão em madeireiras do Amazonas que também estariam envolvidas no esquema.
Crime organizado
As alterações na expedição de ATPFs vinham sendo notadas desde 2003, mas no Acre já estavam sendo investigadas por um de seus procuradores há cerca de um ano. Eles rastrearam todo o sistema e descobriram que, das 15.812 ATPFs expedidas ao longo de todo o ano de 2004, nada menos que 7.540 estavam destinadas a uma mesma pessoa que servia de elo entre os funcionários do Ibama e Imac com os madeireiros.
As ATPFs eram expedidas em nome de madeireiras “fantasmas” ou formais acreanas, as quais faziam vendas fictícias de madeira para outros Estados, mas nenhuma madeira saía do Acre porque as guias eram usadas para esquentar a madeira retirada ilegamente em Nova Califórnia, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Cujubi e Buriti, em Rondônia. Cada documento era vendido por um preço médio de R$ 4 mil.
Quebrando o esquema
A princípio, a expedição fraudulenta das ATPFs era feita em sua maioria nos Estados de Mato Grosso e Pará para favorecer as madeireiras de Rondônia. Quando a Polícia Federal e o Ibama realizaram as operações Curupira, em Mato Grosso e Rondônia, e Ouro Verde, que atingiu os Estados do Pará, Rondônia.,Mato Grosso, Tocantins, Goiás e Maranhão, no ano passado, as expedições desse documento se concentraram no Acre.
“Essa é a oitava operação que realizamos para conseguir desmontar as quadrilhas de crimes ambientais que agiam nas regiões da Amazônia e cerrados do Brasil. Temos a satisfação de encerrá-las no Acre com o nome de Operação Empate em homenagem ao sindicalista Chico Mendes, que morreu defendendo a preservação de nossa floresta”, explicou o presidente Nacional do Ibama, Marcus Barros, durante entrevista coletiva concedida na Superintendência da Polícia Federal no Acre.
Marcus anunciou que, por conta das muitas irregularidades encontradas na expedição e uso distorcido das ATPFs, todas as atividades madeireiras estão suspensas por um período mínimo de 30 dias. Isso porque, por ordem da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, as ATPFs estarão sendo substituídas pelo Documento de Origem Florestal (DOF). Ele estará sendo usado em caráter experimental no sul do Pará e Maranhão entre os dias 20 de junho e 10 de julho para verificar sua praticidade operacional e será lançado oficialmente no dia 1º de agosto. A partir daí, as madeireiras que quiserem continuar trabalhando terão de se adaptar às novas regras, que serão muito mais rigorosas.
“As ATPFs foram desvirtuadas por um esquema de corrupção que envolve funcionários do próprio governo. Muitos continuam em ação, por isso as investigações não vão parar por aqui. Nosso papel é acabar com esse vírus que tem causado tantos prejuízos ao Brasil”, destacou Marcus Barros. “Nossas ações lideradas pela ministra Marina Silva fizeram com que o volume de desmatamento caisse 27% só no ano passado. Combatemos a ilegalidade e prendemos nossos próprios funcionários. Istso porque, apesar da dor, o governo Lula tem coragem de cortar a própria carne para extirpar o mal e nós não vamos parar por aqui.”
Investigação e prisão
A delegada Cláudia Braga, que liderou a equipe de 27 agentes federais destacada para realizar as prisões e mandados de busca no Acre, esclareceu: “Essas prisões todas foram solicitadas mediante provas documentais colhidas contra elas durante nossas investigações. A princípio ela se limita a cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, ou podem transformar-se em prisões preventivas, dependendo da capacidade que essas possam ter para influenciar os processos que estão em andamento”.
Segundo a delegada, as irregularidades são grosseiras a tal ponto de desconsiderar que para conseguir a expedição de uma nova ATPF a madeireira precisava apresentar o relatório com o histórico de uso da ATPF anterior. “Os funcionários do Ibama e Imac expediam os documentos sem verificar nada. Lamenavelmente, por enquanto não podemos acusá-los de corrupção porque não há provas de que receberiam dinheiro para facilitar as liberações. Mas são acusados de formação de quadrilha, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do Ibama. Caberá ao Ministério Público Federal tipificar a natureza dos crimes cometidos na hora de oferecer denúncia contra cada um deles.”
Operações realizadas
Setembro Negro (Ro – 2003)
Curupira I e II (MT e RO – 2005)
Ouro verde (PA, RO, MT, TO, GO. MA e RN – 2005)
Rio Pardo (MT – 2005)
Terra Limpa (RO – 2005)
Trinca Ferro (SP, MG, PR, SC e RN – 2005)
Terra do Meio (PA – 2006)
* Resultados : Prisão de 236 pessoas sendo 75 servidores públicos e 161 empresários, madeireiros, despachantes e contadores
Números da Operação Empate
310 policiais federais em 5 estados
10 meses de investigação da Polícia Federal
Inquérito composto por quatro volumes e mais 21 volumes distribuídosem cinco apensos Ordens judiciais
23 prisões temporárias no Acre
01 prisão temporária no Mato Grosso
08 prisões temporárias em Rondônia
01 prisão temporária no Amazonas
42 mandados de busca e apreenssão no Acre
02 mandados de busca e apreensão no Amazonas
01 mandado de busca e apreensão em São Paulo
29 mandados de busca e apreensão em Rondônia
01 mandado de busca e apreensão em Mato Grosso
Lista dos presos
Josemar Amorim Caminha (sub-gerente do Ibama Acre)
Gilberto Alberto de Oliveira (Subordinado de Josemar)
Maria José de Souza (Subordinada a Josemar)
Elizângela Freitas da Silva (ex-Ibama, funcionária do Imac)
Ednaldo Barbosa Sobrinho
José Luiz Capelasso (de Rondônia preso no Acre)
Dailor G. Pinheiro
Vladimir Andrade Nóbrega
Luiz Gonzaga Mendes
Rosalina Feitosa Mendes
Carlos Augusto Gumeiro
Giseli Vargas M. Costa
Francisco Gomes Filho
Edvaldo Barbosa de Brito
Guilherme F. Mandes Filho
Miguel Angel Coscia
Célio Hernane D. dos Santos
João Knoch
Wilson Pletini
José Expedito X. Júnior
Sebastião Martins dos Reis
Ederaldo Caetano de Souza
Mário Maff
Irineu Antôno Hofstettes
Luiz Alberto Donizelli Pinheiro (de Rondônia preso no Acre)
Lázaro Francisco Marcondes (preso em Mato Grosso)
Madeireiras envolvidas
(Rio Branco)
Madeiras Aquiri
Indústria e Comércio de Madeiras (Incon)
MGM Indústria e Comércio de Madeiras
Mil Madeiras
Indústria e Comércio Serra Dourada
(Acrelândia)
Mini Mad Industrial
(Epitaciolândia)
Madeireira Maff

 
11/06/2006 16:04
De: IBEMA
IP: 201.0.17.164

Leis

LEIS AMBIENTAIS  
Por número, veja no site do IBEMA a lei q. vc gostaria de conhecer, ou peça ao IBEMA.
1951-59 1533 2419                      
1960-69 3824 3924 4 4118 4132 4150 4348 4452 4466 4504 4591 4717 4771
1960-69 4778 4797 4947 5106 5173 5197 5318 5357 5371        
1970-79 5868 5870 5899 6001 6050 6151 6225 6276 6340 6360 6437 6453 6507
1970-79 6513 6514 6535 6567 6576 6607 6631 6638 6662 6746 6766    
1980-89 6803 6894 6902 6938 7092 7173 7203 7347 7365 7369 7410 7498 7509
1980-89 7511 7542 7566 7599 7643 7653 7661 7679 7731 7732 7735 7754 7766
1980-89 7787 7796 7797 7802 7803 7804 7805 7876 7886 7990      
1990-99 7997 8005 8005 8028 8029 8078 8080 8167 8171 8176 8257 8287 8490
1990-99 8543 8617 8625 8629 8630 8657 8661 8665 8723 8746 8874 8918 8970
1990-99 8974 9017 9051 9055 9112 9265 9265 9272 9294 9393 9427 9431 9432
1990-99 9433 9445 9456 9478 9479 9497 9503 9537 93 9605 9610 9636 9649
1990-99 9712 9765 9782 9785 9787 9790 9795            
2000-02 9960 9966 9974 9976 9984 9985 9990 9991 9993 9994 10165 10410  
2003 10650              
Vavá - IBEMA
24/08/2009 10:59
De: marcelo noboru tanizaka (mntanizaka@hotmail.com)
IP: 201.68.130.179

Re: DPRN - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

bom dia
 estou pensando  em  plantar uma area de guanani que  é um a planta nativa para exploração de madeira  gostaria de saber a normatização e os procedimento legais para extração e como certificar essa madeira posteriormente e se eu posso plantar erm volta da cerca da propriedade  com fileira de 2 a 3 arvores, ou grupos pequenos   com  a mesma finalidade
AGRADEÇO   A ATENÇÃO  DO DEPARTAMENTO
descupe tenho uma outro duvida . no rio que faz divida com  a propriedade estão querendo fazer uma pequena usina hidreletrica e vão destruir a mata que sempre preservamos se isso acontecer gostaria de retirar as maderira de lei  que existem na mata e e replantar as mudas das mesmas arvores . na época se isso for possivel gostaria de saber as normatizações e os procedimentos.
desculpe pelas perguntas  porque eu sou  leigo no assunto. a minha profissão é dentista . agradeçõonovamente a atenção
17/10/2012 08:32
De: IBEMA (ibema@ibema.org.br)
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