AGORA FOI A VEZ DO TCUDF RECEBER O ABSURDO DE AUMENTO NOS SALARIOS, E NOS ACSs e ACEs, COM ESSE SALARIO MISERAVEL TEMOS QUE REBOLAR PRA SOBREVIVER, AINDA MAIS, APROVAM UMA LEI DE MERDA PRA CONGELAR NOSSOS SALARIOS POR CAUSA DA CRISE... QUAL CRISE? JA SEI DEVE SER A CRISE DE VERGONHA NA CARA DE PAUS DELES...
VAMOS LUTAR ATE O FIM PARA O NOSSO AUMENTO!!!
Subject: O ART. 9-B *(PLS 196/2009 ) É INCONSTITUCIONAL PELA SÚMULA 15 E 16 DO STF VAMOS MODIFICAR ESTE TEXTO NO CONGRESSO NACIONAL
To: EliseuLima_ACScOrgulho@hotmail.com, Samuel.Camelo@ufpe.com
Súmula Vinculante nº 15 SUPLEMO TRIBUNAL FEDERAL(STF)
" O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público ".
Súmula Vinculante nº 16
" Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público ".
SENADO APROVA PLS 196/2009 (PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE SAÚDE MBIENTAL.
COMISSÕES / CCJ
30/06/2009 - 15h22
CAE aprova piso salarial de R$ 930,00 mensais para Agente de Saúde
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (30), prevê a instituição de piso salarial nacional de R$ 930,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias com formação profissional em nível médio. Conforme o PLS 196/09, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), União, estados, Distrito Federal e municípios ficam impedidos de pagar salário mensal abaixo desse valor para os agentes, considerando jornada máxima de quarenta horas semanais.
Pelo texto, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses desde a entrada em vigor da lei. Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias, só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros por meio de concurso público.
O projeto, que agora seguirá para exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), também prevê correção anual do piso, sempre no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.
A proposta admite que, para integralizar o valor do piso, no prazo de doze meses, os entes responsáveis pela contratação considerem o somatório de qualquer vantagem pecuniária já paga aos agentes. No entanto, se essa soma ultrapassar o valor de R$ 930,00, será resguardado o direito dos agentes já empregados em continuar recebendo acima desse valor.
Repasses da União
Relatada pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com recomendação pela aprovação, a matéria cria, para a União, a obrigação de transferir recursos de seu orçamento a fim de garantir condições para que os demais entes da Federação cumpram o piso salarial dos agentes.
Caberá ainda ao Ministério da Saúde fazer o acompanhamento da destinação dos repasses federais. Como reforço ao cumprimento do piso, o texto condiciona as transferências dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos estados e municípios - dentro do chamado Piso Variável de Atenção Básica (PAB) - à comprovação do pagamento nas condições definidas.
O texto aprovado dispensa a exigência quanto à formação em nível médio para os agentes que já estiverem exercendo suas atividades na data da publicação da lei que vier a se originar do projeto.
Como o projeto será examinado pela CAS em decisão terminativa, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recursos para que passe antes pelo Plenário do Senado. Se for bem sucedida na Câmara, a matéria será depois submetida à sanção presidencial.
Bons resultados
Com atuação focada em comunidades carentes, os agentes de saúde atuam na prevenção de doenças e preservação da saúde, prestando serviços nas residências. Conforme Patrícia Saboya, o trabalho desses profissionais vem produzindo resultados favoráveis em todo o país, tornando a categoria "indispensável" aos programas governamentais de saúde. Apesar disso, ela afirma que os agentes ainda não recebem "retribuição condigna".
Para a senadora, a atuação dos agentes de saúde é ainda mais relevante nas localidades pobres, em estados e municípios que enfrentam grandes dificuldades financeiras para manter as ações de saúde. Por essa razão, como justifica, foi previsto mecanismo para garantir suporte da União para o pagamento do piso. Na avaliação de Cícero Lucena, o relator, os impactos financeiros são justificáveis frente aos potenciais benefícios para as comunidades assistidas.
- É importante garantir condições para que os agentes possam desenvolver seu trabalho, pois desempenham papel fundamental na estrutura da saúde preventiva - disse.
Ministro quer debate
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) chegou a sugerir o adiamento da decisão na CAE, defendendo que a comissão promovesse antes uma audiência para debater o conteúdo da matéria. Segundo ele, há interesse por parte do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em aprofundar a discussão. Mas Cícero Lucena insistiu na votação imediata, argumentando que a audiência poderia ser realizada durante a tramitação do texto na CAS.
As atividades das duas categorias de agentes comunitários são reguladas, em âmbito nacional, pela Lei 11.350, editada em 2006. Para estabelecer o piso salarial o projeto de Patrícia Saboya propõe modificações no texto dessa lei.
Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Postado por Eliseu Lima acs às 17:02:00 11 comentários
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Súmula Vinculante nº 15
" O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público ".
Súmula Vinculante nº 16
" Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público ".
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" O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público ".
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" Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público ".
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" O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público ".
Súmula Vinculante nº 16
" Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público ".
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Caro Cícero,
Realmente a situação descrita é absurda. A publicação desses fatos para o Brasil, considerando que agentes de saúde de todo o Brasil frequenta este fórum, é uma iniciativa positiva. Não saberíamos desses acontecimentos se não houvesse o relato. Apesar dessa sinistra situação é fundamental a publicidade, ou seja, a divulgação.
É fundamental que o grupo de agentes de saúde de sua cidade se articule, realize um planejamento de ações estratégicas para resolver essas questões. Isto inclui busca de apoio parlamentar. O meio judicial tem sido muito moroso.
Um grande abraço e continuem lutando sem vacilar!
Samuel Camêlo
Coordenação Geral da MNAS
samuel.camelo@ufpe. br
MSN: samuel.camelo@hotmail. com
Skype: samuelcamelo
caros colegas aqui no municipio que moro estamos em greve . Por conta de uma má adiministração e perseguição. moro em joaquim gomes /al e ainda para completar não temos prefeito definido e esperams por decisão doTSE !!!
gostaria de saber se temos direito a insalubridade porque recebemos apenas R$ 465 e com descontos R$427 e nenhuma gratificação. nao possuimos uma lei que regulamenta nosso piso?
É SALARIO AMIGO VEM MAIS 20% DE INSALUBRIDADE+PRODUTIVIDADE SUS+QUIQUENIO+ ETC...
Estamos torcendo para essa lei ser aprovada
Uma vez que ja somos efetivados em nossa cidade há 1 ano
respondendo a pergunta de Maria Elidia:
''o prefeito pode assinar sua carteira que a verba continua vindo normalmente ele so acrescenta a
insalubridade e a produtividade''
Se alguem tiver como me ajudar... Gostaria de saber quantas foram as inscrições do concurso ACS-DF 2009.?
porfavor qualquer nividade me avise
no meu municipio os vereadores votaram a favor da nossa efetivação, so falta a assinatura do prefeito mais segundo fiquei sabendo ele não assinou ainda pois se assim fizer perde a verba do governo federal gostaria de saber se essa informação e verdadeira? mande resposta por favor.
Data: 02/07/2009 17:07
De: Alessandro dos Santos
IP: 187.4.121.120
Assunto: PLS 196/09
Gostaria de tirar uma duvida com as pessoas mais envolvidas com esta PLS 196/09, sou de Brasilia e alguns companheiro de trabalho estão em duvidas sobre o piso salarial de 930 reais, estes 930 reais e somente o salario sem a gratificacão e a insalubridade ou já esta tudo incluido dentro deste piso salario, salario mais gratificação e insalubridade, aguardo resposta.
Gostaria de mais informações a esse respeito pois sou agante de controle de epidemiologia e ganho somente um salario minimo. Aqui em Campo Grande - MS nao se comenta nada por parte da prefeitura ja teve manifestação de uns agentes comunitários de saude com apoio de um sindicato mais depois nao houve mais nada.....me mantenham informado a respeito
q deus inlumine a cabeça desses deputados e senadores para aprovar esse piso
moro em poxoreu.. fiquei contete com eese piso parece ate um sonho....gostaria de diezer que o nosso trabalho e muito importante...
Senado: Aprovada na CAE criação de piso salarial para agentes de saúde Publicado por 30/06/2009 por Redacao TP
Agência Senado
A iniciativa é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e foi referendada hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por meio do parecer favorável do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), com emenda de redação. O projeto de Patrícia acrescenta na lei artigos que instituem o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A autora lembrou, na justificação de sua proposta, a importância do trabalho desses profissionais para o controle das endemias e epidemias e para a qualidade da saúde pública.
A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deverá realizar uma audiência pública sobre o assunto a pedido do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), onde o projeto tem decisão terminativa.
Arquivado em: Administração Pública, COngresso Nacional, Seus Direitos
Caros colebgas, gostaria de saber quando poderemos ter tudo isso realizado!
