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23/04/2010 07:46
De: janete
IP: 189.74.12.70

Pl

Boletim Acompanhamento de Proposições‏
De:  tramitacao@camara.gov.br
Você pode não conhecer este remetente.Marcar como confiável|Marcar como lixo
Enviada: quarta-feira, 21 de abril de 2010 5:25:30
Para:  janeteg4@hotmail.com
Acompanhamento de Proposições
Brasília, quarta-feira, 21 de abril de 2010

 
Prezado(a) Assinante,

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.

 
PL-07495/2006 - Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

 - 20/04/2010  Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 6702/2010, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 7495/2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências".


 
 
 

 
Para alteração de opções de recebimento, cancelamento ou suspensão  

07/05/2009 20:05
De: acs
IP: 189.74.178.123

Regime

resposta para:
Data: 07/05/2009 18:50
De: acs...
IP: 200.163.1.210
Assunto: Concurso
é o ms da gente.
emprego publico ou seja clt.
24/08/2008 22:48
De: Wagner Souza
IP: 201.51.49.67

Inconstitucionalidade da EC:51 e Lei: 11350

Gostaria que alguem me informasse se existe alguma liminar ou até mesmo julgamento do merito em relação a legislação de nós acs. Visto que a procuradoria do municipio do Rio de Janeiro informou a nós da AMACS que tem uma liminar de inconstitucionalidade da 11350. desde ja agradeço PS: se tiver algo favor me enviar no email como o numero de processo etc
28/09/2011 11:34
De: Valdeir
IP: 187.6.90.228

Agentes de saúde lotam as galerias e recebem apoio dos distritais


27/09/2011 19:00
Agentes de saúde lotam as galerias e recebem apoio dos distritais Wasny: defesa da negociação entre GDF e servidores (Foto: Fabio Rivas/CLDF)
Agentes de saúde, em greve, lotaram as galerias da Câmara Legislativa e receberam o apoio de diversos deputados distritais, na tarde desta terça-feira (27). O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), foi o primeiro a defender a necessidade de negociação entre o GDF e os servidores, a fim de garantir o pagamento das gratificações previstas há alguns meses. Ele destacou que o movimento dos trabalhadores é "legítimo".
A deputada Celina Leão (PMN) também fez um apelo na tribuna para que os representantes dos agentes de saúde sejam recebidos pelo governo. Já o petista Chico Leite cobrou o cumprimento do acordo firmado entre o governo e a categoria. "Se existe um acordo feito, o acordo tem que ser cumprido", cobrou, sob os aplausos das galerias.
03/01/2009 11:46
De: ailson nunes santos (www.ailsonillsonnunes1977@bol.com.br)
IP: 200.165.90.182

Esclarecimentos

A todos os caros colegas do Distrito Federal meus cincerios cumprimentos, pela primeira ver participo dese forun, E inicio minhas palavras desejando a todos um feliz ano novo. Sou acs do municipio de São Mateus do estado do maranhão, aqui graças a Deus e a luta de todos ja estamos efetivados pela prefeitura, recebemos mensalmente o valor de R$ 581,00 ( quinhentos e oitenta e um reais). Conseguimos tambem no poder legislativo deste municipio a aprovação de um projeto de lei que nos garantiu 20% de insalubridade, Mas minha duvida é que até o presente momento esses 20% ainda não foi repassado para nós, onde o mesmo foi aprovado no dia 05 de maio de 2007. E eu gostaria de pedir incaricidamente aos nobres colegas que terão acesso a esta mensagem que nos oriente como agir diante deste problema. Um abraço a todos!
29/04/2006 15:49
De: Sarcástico
IP: 200.140.5.154-

RECADO PARA QUEM ENTROU DEPOIS DA EMENDA

vcs poderão entrar na Justiça caso vcs tenham feito concurso antes da aprovação da Emenda C51....a justição poderá dar o direito de vcs serem efetivados caso vcs usem esse argumento...não se iludam...entrem com uma ação coletiva na justiça.....mas isso só poderá ser feito depois que os ACS forem efetivados.....vcs estão numa situação altamente difícil, mas não impossível de ser resolvida...
11/06/2007 16:24
De: Sandro Diniz
IP: 10.5.4.99, 200.149.244.170

Comunicação entre os ACS da PaRAIBA e de todo Brasil

Oi, fico aqui esperando novidades de alguem que possa entrar em contato, quem souber de alguma novidade que seja de nosso enteresse, nos comunique pois estamos aqui pronto para receber e se  soubermos de alguma, logico que estamos ai para passarmos o que poder, vamos nos comunicar ACS da Paraíba, que orgulho, somos uma categoria só, vamos a luta.
08/06/2007 22:27
De: Anônimo
IP: 200.140.164.219

Equívoco

O trecho abaixo foi copiado do inforum da vigilância.
A reunião com o Dr Charles é para discutirmos a proposta que ele tem dentro da câmara legislativa para os ACS e ACE porque nem o  Wanderman nem a Shirley falam coisa com coisa porque se a lei é válida para as duas categorias é mais fácil brigar do que unirmos? A final o PL são para as duas categorias.
Do que adianta essas reuniões se nada acontece de verdade, é mais fácil nosso salário aumentar pela câmara federal (PL), do que pela a  câmara distrital, e mais uma vez adiamos nossa manifestação que estava marcada para o dia 13/06/2007, e no entanto, vamos ficar de mãos atadas novamente. Será que todos não estão vendo que o Deputado Dr. Charles está conseguindo mais uma vez adiar um movimento que iria incomodar o Governador ARRUDA?Sem greve,sem manifestação, não conseguiremos nada. Nós precisamos parar como fizeram os servidores do Metrô e  professores ,que no entanto, têm sindicatos fortíssimos e mesmo assim ganharam uma merréca de aumento.E nós, vamos ganhar aumento calados, fazendo reuniões?Alguns vão até criticar o que eu postei aqui, e até me chingar,mais a verdade é essa meus amigos.
16/02/2006 16:27
De: PAULO LOPES
IP: 200.161.251.133-

VAMOS PENSAR UM POUCO!!

OBA!! AGORA É EMENDA CONSTITUCIONAL
E AGORA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
4º-PODERÃO SER CONTRATADOS!!! NÃO TERIA QUE SER DEVERÃO???? 1º-BRECHA
5º-A LEI FEDERAL DISPORA(FUTURO) ESSA LEI AINDA NÃO EXISTE E NÃO TEM PREVISÃO PARA SER CRIADA!!!!! QUANDO SERA CRIADA???? 2º-BRECHA
6º-DELIBERA PELOS OUTROS MEMBROS DAS EQUIPES DO PSF E OUTROS FUNCIONARIOS SEM O MINIMO DE CLAREZA DE QUEM SÃO !!!! QUEM VAI CLASSIFICAR AO SUA VONTADE QUEM SE ENQUADRA OU NÃO ?????? O GESTOR DO JEITO QUE LHE FOR CONVENIENTE LOGICO!!! 3º-BRECHA
ARTIGO 2º- NA VERDADE O QUE VALE ESSE ARTIGO OU O PODERÃO NO INICIO DA EMENDA!!!! O DOCUMENTO DIZ UMA COISA E LOGO DEPOIS DIZ OUTRA??? 4º-BRECHA
PARAGRAFO UNICO!!!
"OS PROFISSIONAIS NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA,FICAM DISPENSADOS DE SE SUBMETER A NOVO PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA(CONCURSO PUBLICO)
DESDE QUE TENHAM SIDOS CONTRATADOS ANTERIORMENTE POR PROCESSO DE SELEÇÃO PUBLICA(CONCURSO PUBLICO) MAS OS CONCURSADOS PUBLICOS JA NÃO TEM ESTABILIDADE ??????? JA QUE O PROCESSO SELETIVO NÃO DA ESTABILIDADE AO FUNCIONARIO QUEM NÃO FOR FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL CONTRATADO COM CONCURSO PUBLICO E REGIDO PELO REGIME ESTATUTARIO DA PREFEITURA NÃO TEM ESTABILIDADE COM A APROVAÇÃO DESTA EMENDA!!!!!E  QUEM JA É FUNCIONARIO PUBLICO JA NÃO TEM ESTABILIDADE?????? PORQUE PRECISA DELA?????
É PESSOAL 0+0=0 SE NÃO FIZERMOS NOS MESMOS É ISSO AI QUE VAMOS TER A SAIDA É A MONTAGEM DE UMA ENTIDADE SINDICAL A NIVEL NACIONAL PARA TERMOS FORÇA
                PAULO LOPES-PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO
                    FONE: 0XX18-39165144 OU 91095556
25/07/2008 12:36
De: mauro sérgio fernandes
IP: 200.140.190.21

Ação do procurador-geral de justiça do distrito Federal e territórios

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Procuradoria-Geral de Justiça
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República e pela Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, artigos 6.º, inciso I, e 158, e com fundamento no artigo 8.º da Lei 8.185, de 14 de maio de 1991, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar, perante o Conselho Especial desse Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a presente Ação direta de inconstitucionalidade com pedido de liminar contra o art. 2.º da Lei distrital 3.870, de 16 de junho de 2006, por afrontar o art. 19, caput e inciso II, da Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 8 de junho de 1993.
link
http://www.google.com.br/url?sa=t&ct=res&cd=1&url=http%3A%2F%2Fwww.mpdft.gov.br%2FOrgaos%2FAcc%2FLei%25202559.html&ei=Q_KJSIvzCYik8QS1_Zj3Dw&usg=AFQjCNE6NrYlSAMtlPzme_B8HbLagFBi5A&sig2=q_XlZsCcP5kJJZKtgGMSsA
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