Fórum Oficial dos profissionais de saúde: ACS (Agentes Comunitários de Saúde), ACE's (Agenstes de Controle de Endemias), AVA's (Agentes de Vigilância Ambiental) entre outros. Atenção: Não aceitamos postagens anônimas ou fora de contexto dos objetivos desta ferramenta. Moderação: Equipe de moderadores. Nossa home page no Facebook: https://www.facebook.com/jornalagentesdesaude

Tags: de acs ace psf agente asa comunitario ava asace
13/04/2010 16:09
De: claudiney batista
IP: 189.76.195.68

Piso Salarial

Sou ACS de Iguaraçu-PR, aqui já adquiri dengue recoljhendo lixo nos terrenos, em limpeza que fizemos em toda cidade, já procurei o prefeito para que ele regularize nossso salario ele disse que é responsabilidade do governo federal pois que somos funcionarios do governo federal, que o dinheiro enviado pelo governo é que deve ser repassado a nós como salario inclusive para pagar encargos trabalhista nisto ganhamos apenas 1 (um) salario minimo nacional.
Pedimos aos deputados que aprove a lei que regulamenta o piso salarial dos ACSe ACE para não ficarmos ao arbitro dos gestores municipais que só querem embolsar os valores repassados pela união e não pagar os funcionarios que estão se espondo diante da sociedade para ajuda-los, mas também correndo riscos de contrair doenças e passar para sua familia, há um movimento muito grande dos secretario de saúde e prefeitos municipais, mas qual deles foram juntar lixo nos terrenos e ruas da cidade somente os ACS e ACE, ficamos trabalhando de Gari literalmente ou maiss que isso pois nenhum gari entra em todos os quintais para juntar lixos, somente recolhe o que a população coloca nas ruas. POR FAVOR APROVA O PISO SALARIAL DOS ACS E ACE SENHORES DEPUTADOS, E SANCIONA SENHOR PRESIDENTE, QUE OS VOTOS DE CONFIANÇA QUE DEPOSITEI NO SENHOR PRESIDENTE SEM PEDIR NADA EM TROCA TODOS ESSES ANOS TENHA HOJE MAIS VALOR PARA MIM E TODOS OS ACS E ACS POIS NÃO HOUVE UMA SÓ ELEIÇÃO QUE O SENHOR SE CANDIDATOU QUE EU E MUITOS NÃO TENHA VOTADO EM TI. QUERO VER O QUANTO O SENHOR REALMENTE SE IMPORTA COM OS POBRES POIS QUEM GANHA 1 (UM) SALARIO MINIMO É POBRE NÃO PRECISAMOS SERMOS MISERÁVEIS PARA MERECERMOS ESTE PISO BASTA SERMOS POBRES.
10/04/2008 14:06
De: grace kelly de Campo Fomoso Bahia (graceclct@hotmail.com)
IP: 200.172.25.135

GREVE! GREVE! GREVE! GREVE!

ATENÇÂO COMPANHEIROS VAMOS PARALIZAR ATÉ ESSES PREFEITOS REGULARIZAR A SITUÇÂO PARA COM A CLASSE DE AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE ? VAMOS COMPANHEIROS ATÉ BRASILIA NOS REUNIR COM O MINISTRO DA SAUDE?  VAMOS FAZER UMA PARALIZAÇÃO NACIONAL!   PRINCIPALMENTE POR QUE QUANDO QUEREM Q OS AGENTES COLABOREM PARA CERTAS "EPIDEMIAS" ESTAMOS ALI DE PÉ ENFIADO, E PORQUE QUANDO É HORA DE RECEBERMOS OS BENIFICIOS E TÃO COMPLICADO? TIPO ASSIM COMO OS 532,00! VAMOS COMPANHEIROS ATÉ BRASILIA ! QUEM CONCORDAR POR FAVOR ENTRE EM CONTATO COMIGO URGENTE!  
30/03/2009 20:06
De: Rejane
IP: 187.25.118.74

Vamos fazer algo urgente!!!!!!

Galera vamos deixar de discussões bestas e vamos lutar pelos nossos direitos, precisamos fazer algo rápido e urgente, esse congelamento pode acabar com nossos planos, vamos lutar nos manifestar fazer greve algo q dê um resultado rapido, pois senão, seremos a categoria mais prejudicada, o nosso sálario é o pior do GDF é uma vergonha e um desrespeito.
Kd o sindicato ou a associação pra liderar algo? Vcs nos representam, precisamos de vcs, essa é a hora!!!!!!!!Aguardamos respostas e soluções. Obrigada!
11/11/2009 23:54
De: ANTONIO (antjoso@hotmail.com)
IP: 189.104.220.14

O RELATÓRIO FINAL DA NOSSA PEC (930,00), FOI APROVADO HOJE NA COMISSÃO ESPECIAL!!!


ACABA DE SER APROVADO O RELATÓRIO FINAL DA PEC 391/09
11/11
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Acaba de ser votado o relatório final da PEC 391/09. A Mobilização da Categoria lotou o Auditório Nereu Ramos com mais de mil ACS e ACE e por unanimidade o relatório da Deputada Fátima Bezerra, garantindo ao ACS e ACE que o recurso do Governo Federal repassado aos município será destinado especificamente para o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria.
Os trabalhos de hoje ainda não terminaram, pois a CONACS além da reunião com o Lider do Governo Henrique Fontana (PT/RS), realizou às 17:00 h no Ministério da Saúde, reunião com o Ministro José Gomes Temporão. O Ministro, declarou o apoio à luta da categoria pela fixação do Piso Salarial Nacional, criando desde já uma Comissão mista de Parlamentares, técnicos do Ministério da Saúde e representantes da CONACS, a fim de consolidar o texto de Lei que regulamentará o PIso Salarial em R$ 930,00 e as diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE.
Ainda hoje, a CONACS espera que a Pec 391/09 seja incluída na pauta do plenário da Câmara de Deputados Federais.
Mais tarde estaremos publicando novas notícias as fotos de toda a mobilização
12/04/2008 14:58
De: Edson Aguiar (sindacs-cg.pb@hotmail.com)
IP: 201.32.105.30

III CONGRESSO ESTADUAL DA PARAÍBA.

                       SINDACS-PB (Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde)
                                Coordenação Municipal e Regional de Campina Grande
                                                    COMUNICADO
  A coordenação do SINDACS-PB, vem por meio desta forma escrita comunicar que estará sendo realizado aqui nesta cidade de Campina Grande, o III Congresso Estadual de ACS, com o tema: Formação Técnica em ACS é pra já. Na oportunidade outros assuntos serão abordados.
  As mesas de trabalhos serão compostas por autoridades que discorrerão sobre o assunto tema.
  A data a realizar-se o evento, compreende os dias 23 e 24 de maio do corrente ano, com a abertura às 19:00 h do dia 23 estendendo-se até às 22:00 h. Os trabalhos continuarão no dia seguinte quando também terminarão desta feita ás 17:00 h.
  As inscrições se darão na sala da Coordenação Municipal e Regional do SINDACS Campina Grande,  localizada no prédio do Serviço municipal de Saúde, situado na rua: Siqueira Campos Nº. 605, Bairro da Prata, Fone: (083) 8899.3111/ 99991585
e-mail:sindacs-cg.pb@hotmail.com
Giseudo dos Santos
Coordenador Municipal.
Edson Aguiar Silva
Coordenador Regional.
25/12/2007 12:54
De: beija flor
IP: 200.180.171.135

Visitas domiciliares

oi gostaria  de  saber  se  os  acs  de  todo  o  brasil   são  obrigados  a fazer   oito  visitas  por  dia alguns  fazem  trabalhos  burocraticos  no  posto  e  no  final  do  mes  não  aparece   esse  trabalho  e são  cobrados ; isso  acontece .  gostaria   de  saber  dos  colegas  alguma    resposta sobre   issso obrigado
28/07/2007 14:56
De: Shyrley Araújo (mariashyrley@yahoo.com.br)
IP: 200.140.162.79

Convocação Urgente!!!

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE/DF
CONVOCAÇÃO URGENTE!!!!!
        Convocamos a toda categoria para a ASSEMBLÉIA nessa terça-feira, 31/07 as 10:00hrs, no Clube da Saúde (SindSaúde), para trata da nova proposta feita pela SES. É indispensável à presença de toda categoria, ou não conseguiremos os nossos direitos que há tempos lutamos.
             AGORA É A HORA DE MOSTRA A NOSSA FORÇA E CONTINUARMOS NA NOSSA LUTA!!!!!
Shyrley Araújo - Presidente da AACS/DF (61) 9260-0768.
O ponto está liberado!!!1
upm
03/03/2010 06:50
De: ava
IP: 189.10.77.72

Agora!

Governo do Distrito Federal concede reajuste para funcionários do Detran Nesta terça-feira (2), o governador em exercício, Wilson Lima, assinou um projeto de lei, que garante um reajuste de 6% no salário dos funcionários do Detran/DF. Após reunião com o diretor do órgão, Cezar Caldas, e com os secretários de Fazenda, André Clemente, e Planejamento, José Agmar, Lima firmou o acordo para a categoria. O reajuste depende agora de aprovação pela Câmara Legislativa. Caso aprovado, o aumento salarial abrangerá servidores de carreira, aposentados e pensionistas.

Segundo Clemente, o governador em exercício está dando continuidade a acordos firmados anteriormente.  “Essa matéria já havia sido analisada pela secretaria de Planejamento. O que o governador fez foi levar em frente algo que já havia sido acertado”, disse o secretário de Fazenda.

A Secretaria de Fazenda, antes de aprovar o reajuste, realizou um estudo de impacto no orçamento, que implica cerca de R$ 10 milhões no ano de 2010. O resultado do estudo não implicou em nenhuma grande defasagem no orçamento do DF.
Fonte: Agência Brasília
02/01/2007 21:36
De: silvio/ace
IP: 200.96.249.178

Sejamos indiferente!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Eu peço desculpa para todos acs's sérios, honestos e pais de familias que procuram um salário digno para sua sobrevivência.E impressionante que existam em alguns lugares no mundo a quantidade de pessoas de comportamento tão infantil e retardamento mental que entram neste fórum de acs's e ace's com indouto de implantar a discordia entre as pessoas. apartir do momento que uma pessoas se esconde no anonimato suas idéias e sugestões não devem ser levadas a sério, sejamos indiferente para com esses tipos de pessoas que não ajudam em nada para o crescimento da nossas nobres categorias.Tenho muitos amigos e amigas acs's e espero que esta nova gestão administrativa do secretário de saúde de Brasilia seja de uma mentalidade que respeite mais todos acs's do DF porque até agora não percebi uma politica voltada para valorização da saúde do estado.
07/06/2007 12:41
De: Gustavo - Recanto das Emas
IP: 200.181.93.230

Re: PL. 7495 - ACS & ACE

falar bonito..palavras difícies...eu te conheço apolo...e nunca vi vc nas manifestações...sempre ficou em campo ou em casa....kd que vc postou algo antes da aprovação da pl??? quem fez a mobilização dos ACS foi o Silvio...um ace (agente da dengue)..e o wanderman foi o primeiro que veio aqui informar para os ACS sobre o resultado dela..foi bastante humilde...fez um favor para nossa presidente da Associação dos ACS (Shyrley)..esse era um dever dela que é informar, esclarecer e mobilizar...
não vi vc na manifestação quando o salário atrasou...e ontem eu estava na câmara eu não  vi vc lá novamente....vc quer mudar assim? falar é bonito...mas precisamos de ações...depois da concretização da vitória não precisamos de discursso....não venha aqui querer aparecer..sou ACS, mas reconheço que a vitória ontem foi graças aos Agentes da Dengue que estavam indo toda quarta-feira na câmara...e olha, não foi só uma vez que eles foram...foram várias......e ontem estava com 300 ACES lá..enquanto não havia nem 20 ACS......nossa classe tem que ter vergonha disso....precisamos de união..precisamos de liderança....parabéns Aldemir do Gama...ontem vi vc lá...vc é 10...
02/11/2007 09:37
De: Samuel Camêlo - Recife-PE
IP: 200.191.81.214

Hoje é dia de recordamos aqueles que partiram primeiro

Bom dia caros amigos!
Deixamos aqui registrado o nosso carinho a todos que perderam um ente ou amigo querido. Hoje, na verdade, é o dia da saudade. Certamente não sentimos saudades de quem não nutrimos bons sentimentos, pelo contrário....
Hoje é dia de recordamos aqueles que partiram primeiro - considerando que um dia também partiremos.
Um grande e afetuoso abraço,
Samuel Camêlo
Recife-PE
Revista CONASEMS Nº 9: O ACS é o alicerce do PSF
Especial PSF
Os agentes comunitários de saúde (ACS) – considerados o alicerce do Programa Saúde da Família (PSF) – foram arremessados no centro de um embate jurídico e burocrático, que pode comprometer um dos pilares da atenção básica. Hoje, são quase 200 mil agentes em todo país, dedicados a transmitir conhecimentos básicos de prevenção e contribuir para consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Brasil afora. A maioria dessa gente começou a trabalhar com contratos terceirizados, por meio de instituições da sociedade civil, que foram contratadas pelas prefeituras a partir de 1994 – ano em que foi criado o PSF. O programa já existia desde 1987 apenas com o trabalho dos agentes comunitários. Ao longo do tempo, ganharam experiência e respeito. Agora, podem perder essas conquistas se for consumada a exigência de que devam fazer concurso público para continuar no emprego.
Essa é a proposta do Ministério Público do Trabalho, que considera irregular a forma indireta de contratação dos agentes. Em lado oposto, estão especialistas em saúde pública e os próprios agentes de saúde, mais preocupados com o atendimento à população e menos com as imprecisões da lei. Na visão deles, dificilmente haverá vitórias nessa batalha. A questão envolve, atualmente, o próprio Congresso Nacional, que já avalia a possibilidade de mexer na Constituição Federal para solucionar o impasse.
Graças ao trabalho dos ACS, o Brasil conseguiu revolucionar o panorama de alguns dos principais indicadores de saúde pública. A taxa de mortalidade infantil, por exemplo, despencou de 40,9 por mil nascidos vivos, em 1999, para 29,5 em 2003 – de acordo com dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde.
Com a cobrança da Justiça para que vários municípios realizem o concurso, a pena para os que desobedecerem é a suspensão do repasse de recursos do Ministério da Saúde.  
O maior receio dos agentes que por mais de uma década ajudaram a consolidar o PSF é que o concurso público comprometa a essência do programa, extinguindo, sobretudo, o vínculo natural que existe entre eles e suas comunidades.  “Fomos nós que plantamos esta semente no país e, até hoje, colhemos os frutos do nosso compromisso e da nossa dedicação. O concurso público vai descaracterizar esse trabalho, pois a população não terá a garantia de que o agente concursado será um membro da comunidade e um conhecedor dos seus problemas”, avalia Gilza Gusmão Silva, 36 anos – 13 deles dedicados ao trabalho de agente de saúde.
Em tese, já que se trata de um concurso público, um candidato de um município, região ou bairro poderá concorrer à vaga de agente de saúde em outro. O mesmo raciocínio vale entre os estados. Esse é um dos grandes temores de Gilza, que mora no município baiano de Ipirá e atende 160 famílias da comunidade de Monte Belo. “Por fazer parte da comunidade, o agente cria uma relação de proximidade com as pessoas e elas, muitas vezes, acabam abrindo sua intimidade. Aqui, eu conheço todo mundo. É por isso que o agente é visto como porto seguro, como âncora. E não pode desapontar a comunidade”, completa Gilza, sem disfarçar a paixão pelo trabalho. “Amo o que faço. Nasci para ser agente de saúde”, sentencia.
A secretária executiva do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Rose Marie Inojosa, explica que o agente é mais um mediador entre a comunidade e a equipe de Saúde da Família do que propriamente um profissional que realiza intervenções diretas na saúde daquela população. “O agente é uma espécie de porta-voz, um importante disseminador de conceitos, práticas e orientações de saúde”, define. Essa característica, de acordo com a secretária do Conasems, contribui para o sucesso do PSF e reforça a necessidade de o agente ser uma pessoa da comunidade.
Rose Marie também concorda que o entrave do concurso público é não poder exigir a pré-moradia, porque o processo seletivo é aberto a todos. Muitas prefeituras que já promoveram concursos públicos vincularam a aprovação do candidato ao seu local de moradia. Ou seja: o edital exigia que, para concorrer à vaga de agente comunitário, o candidato deveria residir exatamente naquele município. O requisito é correto do ponto de vista prático, mas é insustentável e ilegal do ponto de vista jurídico, já que, em se tratando de um concurso público, ninguém pode ser excluído de participar da seleção. Isso porque os concursos devem respeitar os princípios de acesso igualitário, impessoal e universalista aos cargos públicos. “O resultado disso é que quem contestou na Justiça teve ganho de causa”, conta Rose Marie.                                      
Imprecisões da lei
O artigo 4º da lei 10.507, de 10 de julho de 2002, que cria a profissão de ACS, é claro: “O Agente Comunitário de Saúde prestará os seus serviços ao gestor local do SUS, mediante vínculo direto ou indireto”. Aqui está o nó da questão. Para a especialista em direito sanitário, Lenir Santos, que se dedica a esmiuçar a essência do SUS, a lei é confusa e precisa ser revisada. “A forma de contratação precisa estar muito bem expressa na legislação, e não está”, avalia a advogada, que diz sempre ter sido a favor do concurso público para os agentes comunitários de saúde. O problema, segundo ela, é que, no começo da implantação do Programa Saúde da Família, o Ministério da Saúde incentivou o contrato de ACS sem concurso público. “Mas agora lava as mãos”, critica Lenir.
Pela imprecisão da lei, o vínculo desses profissionais com o município nunca ficou bem claro. O ponto incontestável é que não podiam ser efetivados como funcionários das prefeituras porque, legalmente, isso só seria possível por meio de concurso público. Diante desse impasse, as parcerias com as ONGs e, até mesmo, com cooperativas de agentes de saúde foram o mecanismo utilizado pelos gestores municipais para tentar solucionar (ao menos, momentaneamente) alguns entraves legais.
No caso das parcerias com as ONGs, a vantagem é que é possível garantir aos agentes uma relação assalariada regida pela CLT, que assegura a eles direitos trabalhistas como FGTS, 13º salário, férias remuneradas etc. Entretanto, esse tipo de solução não foi suficiente para extirpar o impasse com o Ministério Público do Trabalho, que continuou argumentando haver precarização do trabalho e irregularidade nesse tipo de vínculo trabalhista. Sobre as cooperativas, pesaram argumentos ainda mais negativos. Muitas delas foram taxadas de servir de disfarce para não atender direitos trabalhistas, ao transformar seus cooperados em meros prestadores de serviços.
O Ministério Público argumenta que a contratação por meio dessas entidades cria relações trabalhistas vulneráveis e, em muitos casos, propicia a falta de compromisso dos gestores com o programa e até mesmo a corrupção. Em Itabuna, na Bahia, essa situação só não se concretizou graças ao trabalho incisivo da sociedade civil. Antes da parceria, os agentes de saúde eram vinculados à prefeitura por meio de contratos temporários – fato que motivou protestos do Ministério Público. “Foi então que surgiu a Associação Itabunense de Apoio à Saúde. Um grupo de pessoas se reuniu e criou essa ONG para firmar parceria com a prefeitura”, conta Josivaldo de Jesus Gonçalves, 30 anos, que está no programa de ACS há 13 anos e, hoje, é vice-presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde da Bahia.
Ele detalha que a parceria só foi proveitosa graças ao compromisso do gestor público que garantiu a assiduidade dos repasses financeiros nos dois anos de existência da entidade. “Nossa experiência foi positiva porque nunca houve atrasos no dinheiro da prefeitura. Em muitos municípios, as ONGs não funcionam bem porque os gestores não têm compromisso e não são responsabilizados caso o salário dos agentes não seja pago”, relata Josivaldo.  
Apesar das conquistas no município de Itabuna, os agentes de lá vivem hoje dois impasses. O primeiro é a ameaça de que também sejam obrigados a fazer concurso público. O segundo – mais imediato – refere-se ao anúncio prévio de que a gestão que assumirá o município em janeiro do próximo ano vai suspender o contrato com a ONG. “Isso vai quebrar o vínculo que temos com essa entidade. Não sabemos o que vai acontecer: se vamos ser demitidos, se vamos receber o FGTS...”, questiona Josivaldo.
Na avaliação da secretária executiva do Conasems, Rose Marie Inojosa, a questão dos contratos indiretos precisa ser analisada com mais profundidade. Segundo ela, nos últimos anos, as Organizações Não Governamentais passaram de uma atuação mais filantrópica para uma parceria mais ativa com o Estado. Isso foi bom para ambos, porque as ONGs arejaram o poder público, que por sua vez ajudou a qualificar as instituições da sociedade civil. “Temo que isso [a realização de concurso] gere um rompimento dessa parceria entre os diversos setores da sociedade, que sabidamente rendeu ganhos de lado a lado”, observa.
No Ceará, que vive uma situação atípica se comparada ao restante do país, os agentes estão vinculados às chamadas “associações micro-regionais”, que recebem dinheiro do próprio Estado, em vez de receberem dos municípios. “Nosso vínculo é estadual, muito embora nossas ações sejam municipalizadas”, explica Maria Edilza Adrande, presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará.
Ela considera essa particularidade positiva, já que o trabalho dos agentes é realizado com a mesma eficiência dentro do município. A presidente da federação diz que os 10.580 agentes de saúde do Estado têm vínculo trabalhista com as 21 associações micro-regionais existentes no Ceará. Mas, isoladamente, isso não é garantia de receber salários em dia.
O problema é que o cumprimento das obrigações das associações depende exclusivamente do repasse de verbas do gestor estadual. Como o dinheiro geralmente atrasa, as associações ficam impedidas de saldar seus compromissos. “O nosso pagamento de agosto saiu em outubro. O d setembro e o de outubro só saiu em novembro”, relata.
Maria Edilza conta que em dezembro do ano passado esses atrasos motivaram a Delegacia Regional do Trabalho a multar a associação micro-regional, onde ela atua também como presidente. “Chegou o dia 30 de dezembro e a associação não havia recebido o dinheiro para pagar o 13º e o salário de novembro”, recorda. A multa aplicada foi de R$ 46.437,25.
De acordo com a advogada Lenir Santos, o imbróglio envolvendo a contratação dos agentes não é novidade. “Isso não vem de hoje. Todos da área sabiam que, cedo ou tarde, o problema estouraria, e que os municípios, sobretudo os de menor porte, seriam os mais prejudicados. Era uma bomba de efeito retardado”. Para Lenir, o Ministério da Saúde deveria ter feito contratos temporários para os agentes comunitários, em acordo com o Ministério Público do Trabalho. “Assim, o Ministério da Saúde ganharia tempo para rever a lei, que depois seria enviada para apreciação do Poder Legislativo, cuja decisão é soberana. Dessa forma, pelo menos não haveria tanta pressão como agora”, avalia.
Angústia e dúvida
A pressão de que fala Lenir Santos parece acompanhar cada um dos agentes comunitários de saúde. Eles estão apreensivos não somente com o futuro do PSF, mas com os rumos de sua vida profissional. Apesar da experiência acumulada e dos resultados positivos do trabalho, os agentes sabem que o concurso público lhes colocará em clara desvantagem com relação a outros candidatos que têm Ensino Médio concluído e, até mesmo, curso superior. “Se o programa deu certo é porque o agente de saúde é um líder nato. Ele mora ali, está disponível durante 24 horas do dia e da noite. Muitas das pessoas que se tornaram agentes de saúde eram parteiras, rezadeiras, gente que trabalhava com medicina alternativa. Com o concurso, tudo muda”, ressente-se Lúcia Gutemberg, vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS). Quando ela ingressou no PSF, o requisito básico – além do engajamento na comunidade – era saber ler e escrever.
Lúcia, que é outra apaixonada pelo ofício que exerce, situa o trabalho do agente de saúde como o de um agente da cidadania. “Nosso trabalho vai muito além da prevenção. Fazemos com que a comunidade se ajude, se mobilize, resgate sua auto-estima. Falo isso com a voz do coração. Se o concurso público passar a valer, o trabalho construído por nós até hoje será completamente desvirtuado”, prevê Lúcia Gutemberg. “Isso seria uma catástrofe completa, pois 78% das cidades brasileiras têm menos de 20 mil habitantes e é justamente nesses municípios que o PSF mais surte efeito”, alerta Rose Marie Inojosa. “Também não se pode ignorar que existem mais de 195 mil pessoas nessa situação e que uma solução precisa ser encontrada”.
A proposta do Ministério da Saúde para solucionar esse problema é manter inalterado o trabalho de quem já está na ativa. O ministro da Saúde, Humberto Costa, defende a realização de concurso apenas para os novos agentes comunitários que ingressarem no PSF. Os que já integram o programa continuariam contratados pela forma indireta, via ONGs e outras instituições da sociedade civil. Conforme os ACS fossem se aposentando, ou eventualmente se desligando do PSF, novos concursos aconteceriam. Ainda assim, mesmo obedecidos os dispositivos da CLT, o Ministério continua considerando precária a forma indireta de contratação dos agentes comunitários de saúde.
Mediador da comunidade
Vários municípios que, por pressão judicial, realizaram concursos públicos amargam hoje uma realidade que põe em risco os cuidados com a saúde da população. No estado de Sergipe, muitas cidades já concluíram o processo de seleção – para desespero dos agentes que já faziam parte do programa. A maioria deles não passou nos concursos. “A aprovação entre os agentes não chega a 30%. Isso mostra que o programa e a nossa categoria estão acabando”, indigna-se Edimilson Santana, presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde de Sergipe. “Chega a ser uma injustiça com pessoas que dedicaram toda uma vida para construir um trabalho e hoje estão sendo demitidas”, completa.
Os problemas com a adoção do concurso público se estendem a outros estados. Mato Grosso do Sul é mais um exemplo. Campo Grande, capital do Estado, criou em 1997 o programa de ACS com contratações em regime de cargos comissionados. Esse procedimento, hoje, é proibido – exceto para assessorias e chefias. Mas naquela época, um manual do próprio Ministério da Saúde permitia esse tipo de contratação. Foram selecionadas 1.160 pessoas para a função, por meio de uma rígida seleção, que incluía exigências como a proibição de mudar de residência e de ter outro trabalho, sob pena de o agente perder o emprego.
Os aprovados para o cargo recebiam direitos trabalhistas como previdência social e férias remuneradas, como manda a CLT. No entanto, a partir de 2001, o Ministério Público do Trabalho começou a cobrar a regularização desses trabalhadores, argumentando que o procedimento de contratação era inadequado e que deveria haver concurso público. “A situação foi se afunilando a ponto de recebermos uma ordem de 180 dias para realização do concurso”, conta a secretária municipal de Saúde de Campo Grande, Beatriz Figueiredo Dobashi.
O caminho encontrado para sair do beco foi a criatividade. Criou-se a Agência Municipal de Saúde, uma autarquia – entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública - com o objetivo de executar serviços de caráter estatal ou de interesse da coletividade. E o melhor: às autarquias é permitida a existência de emprego público regido pela CLT, o que é vedado à administração direta. “Fizemos isso para contratar os agentes via concurso público. Pessoas que já tinham anos de experiência tiveram de fazer provas de português, matemática, conhecimentos específicos e titulação. Houve o caso marcante de uma agente bastante querida na sua comunidade, onde atuava inclusive com peças de teatro, mas que não passou na prova de matemática”, lembra Beatriz Dobashi.
A Secretaria Municipal de Saúde chegou a investir em capacitação dos agentes comunitários que já trabalhavam na cidade, mas 10% deles não conseguiram ser aprovados no concurso. A renovação de parte do quadro de ACS trouxe transtornos para o gestor local e revolta para algumas comunidades de Campo Grande. “Recebemos vários abaixo-assinados de localidades que pediam a volta dos agentes antigos. Em outras, houve casos de moradores que passaram a impedir a entrada dos novos agentes porque não confiavam neles”, relata Beatriz.      
Protesto na Esplanada
Cerca de três mil agentes de saúde participaram, no início de novembro, da 3ª Marcha Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O objetivo do protesto era pedir a imediata efetivação dos agentes que já atuam no PSF, sem a necessidade de concurso público. Os representantes da categoria se encontraram com o ministro Humberto Costa e com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), que determinou a imediata instalação de uma comissão especial para discutir o assunto. A principal tarefa da comissão será agilizar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 7/2003, do Dep. Maurício Rands, que prevê a contratação pela administração pública de agentes de saúde através de processo seletivo público, em vez de concurso público.
Boa parte das melhorias nos indicadores de saúde pública do Brasil é creditada à ação dos agentes comunitários, responsáveis diretos pelo atendimento de quase 100 milhões de pessoas atualmente. Mas é claro que os ACS, sozinhos, não teriam condições de promover mudanças tão radicais. E nem teriam espaço para agirem isolados dentro do conceito do Programa Saúde da Família, uma estratégia primordialmente multidisciplinar. Para a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS), Afra Suassuna, é um erro atribuir qualquer resultado em saúde a apenas uma categoria profissional. “A ação isolada de qualquer profissional contribui com a mudança do quadro de saúde, porém não é por si só determinante exclusiva desta transformação”.
Afra destaca que a atuação delimitada em determinado território, um dos princípios do PSF, é fundamental para a atividade do ACS. “O agente é um importante profissional na luta pela melhoria da saúde pública brasileira e seu papel vem sendo construído e consolidado nos últimos dez anos, variando de acordo com as particularidades regionais do país. A contribuição dos agentes na transformação da diferentes realidades das comunidades onde atua é fato inegável”, reconhece a diretora do DAB/MS.
Pioneirismo
Carlile Lavor, considerado um dos pais do programa de agentes comunitários de saúde no Brasil, defende a seleção, mas não por meio de concurso tradicional. “Prova de marcar ‘xis’ não funciona. Tem que ser uma avaliação global, que considere as aptidões particulares de cada indivíduo, inclusive seus conhecimentos gerais, mesmo que tenham sido aprendidos de maneira informal”, opina o médico.
Em 1987, ele deu início a um projeto com seis mil agentes em todo o Ceará. Alguns anos mais tarde, a experiência cearense serviria de modelo para o governo federal implantar o Programa Saúde da Família, amparada pelo reconhecimento em nível mundial de entidades como o Unicef – o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência. Atualmente, diz o médico, todos os 10.662 agentes comunitários de saúde do Estado foram contratados pela forma que ele propõe. “Na verdade, a prova escrita é um instrumento auxiliar e não determinante da seleção”, completa.
Para Carlile, a ligação do agente com a comunidade é o principal fator a ser levado em conta na hora de selecionar um candidato para a função. Foi essa afinidade que garantiu ao Ceará a guinada em alguns dos principais indicadores de saúde pública e coletiva, como mortalidade infantil, aleitamento materno, realização de pré-natal e vacinação de crianças. Em relação a esse último item, o desempenho do Estado, segundo informa o médico, é espantoso. Dezessete anos atrás, somente 10% das crianças cearenses tomavam vacina. Hoje, o índice chega a 99%.
Revista CONASEMS N 9 - 23/03/2005.
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