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Direitos do Assinate Telefônica (1981 mensagens)
VAMOS ACABAR COM A TAXA DE ASSINATURA TELEFÔNICA. Ligue para 0800-619619 e solicite que o Projeto 5.476-2001 entre em votação.Este projeto modifica a lei nº 9472 de 16/07/1997, e determina que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada prestada em regime público seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas (ou seja, só pagar pelo que você ligou, sem assinatura).Este projeto está tramitando na Comissão de Defesa do consumidor na Câmara dos Deputados. Ligue e deixe seu nome, endereço, data de nascimento e CEP em apoio ao projeto 5.476-2001 que acaba com a cobrança da assinatura dos telefones fixos.Quanto mais gente ligar mais fácil do projeto ir à votação, portanto façam como eu divulguem.É interesse nosso. Na sua conta de luz e água você não paga Taxa de assinatura.Por que pagar Taxa de assinatura na sua conta telefônica? Para ajudar divulgue este site ou mesmo faça uma cópia desta matéria e disponibilize em outro site. Obrigado, Saulo Silva Castilhos
Fórum criado em 17/01/2004 por infossc@bol.com.br
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Data: 12/06/2009 21:24
De: UBURAJARA SPINOSA PRANDINI
IP: 200.232.161.109
Assunto: Re: Re: Modelo petição pensão por morte para a companheira
necessito de um modelo de petição que deverá ser endereçado ao juizo especial federal onde a companheira pleiteia pensão por morte de seu companheiro - união estável
obrigado pela atenção.
Data: 12/06/2009 15:13
De: IRIS GADELHA
IP: 200.141.192.250
Assunto: Re: Re: MODELO DE PETIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM
Por gentileza, alguém pode enviar-me o modelo desssa petição..muito obrigada! Abraços IRIS
Data: 11/06/2009 14:42
De: aGNALDO SILVA (agnaldo.inss@itelefonica.com.br)
IP: 200.100.182.206
Assunto: MODELO DE AÇÃO CONTRA PLANO DE SAUDE.
QUERO PROCESSAR O MEU PLANO DE SAÚDE POR ABUSOS COMETIDOS. PRECISO URGENTE, DE UM MODELO. SE POSSÍVEL, JURISPRUDÊNCIAS. SOU ESTUDANTE DE DIREITO. AGRADEÇO A AJUDA.
ABRAÇOS.
PODE MANDAR O MODELO PARA O MEU E-MAIL.  Agnaldo.inss@itelefonica.com.br; Agnaldo.inss@ig.com.br
Data: 11/06/2009 14:37
De: Agnaldo Silva
IP: 200.100.182.206
Assunto: Modelo de ação contra abusos de planos de saude
QUERO PROCESSAR O MEU PLANO DE SAÚDE POR ABUSOS COMETIDOS. PRECISO URGENTE, DE UM MODELO. SE POSSÍVEL, JURISPRUDÊNCIAS. SOU ESTUDANTE DE DIREITO. AGRADEÇO A AJUDA.
ABRAÇOS.
Data: 09/06/2009 18:21
De: JOSÉ MACEDO
IP: 189.99.86.46
Assunto: Re: Re: Re: Modelo petição de assédio moral
sei que receberei modelos importantes para meus estudos diários. Mt obrigado
abraços
Data: 08/06/2009 21:41
De: Gustavo
IP: 200.223.198.155
Assunto: Re: Re: Modelo de peticao para ingressar ação contra plano de saude
Desejo receber modelos de petição com pedido liminar contra planos de saúde
Peço a gentileza de enviar-me um modelo de inicial de reconhecimento de união estável homoafetiva para ajudar duas amigas,que vivem a mais de 20 anos juntas, sendo que um delas esta acamada e com receio de falecer e deixar a outra sem INSS e bens.
Data: 07/06/2009 20:57
De: Priscilla Dafny
IP: 201.88.31.69
Assunto: Re: Re: Re: 'modelo petição assédio moral no trabalho
Boa noite, gostaria muito de receber se houver disponibilidade um modelo de petição assédio moral no trabalho, grata
Priscilla Dafny
Data: 07/06/2009 13:14
De: JOSÉ RODRIGUES
IP: 187.6.77.152
Assunto: Petição sobre assedio
Solicito a gentileza de enviarem um modelo de petição de assédio moral e sexual para o meu e-mail.

Grato.
RUY

Ação de Justificação para ter reconhecido tempo de serviço perante o INSS

02/11/2001

Manoel da Silva
Advogado em Paulo Afonso - BA
Atuante na área previdenciária, trabalhista e cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...............


_____(autor)____, brasileiro, casado, vigia, portador da cédula de identidade RG Nº ......, inscrito no CPF/MF sob Nº .............., residente e domiciliado na Rua ......., - CEP _______ - _(bairro)____ – ____(Cidade/Estado)_______, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato (doc. 01), com escritório na Rua_________(endereço completo)________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para requerer JUSTIFICAÇÃO para comprovar tempo de serviço, com fulcro no artigo 861, do Estatuto Processual Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS

1 - O Requerente foi nomeado pela Prefeitura Municipal de ......... , para exercer a função de VIGIA em 02 de dezembro de 1953, sendo exonerado a seu pedido em 28 de janeiro de 1969, conforme se observa nos documentos inclusos (docs. 02 e 03);

2 - O Requerente pleiteou, perante o INSS s sua aposentadoria, apresentado todos os documentos necessários à concessão do benefício, inclusive CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO fornecida pela própria Prefeitura, conforme demonstra documentos inclusos (docs. 04 e 05);

3 - No entanto, o INSS solicitou para o Fiscal uma pesquisa junto a Prefeitura, para constatar o tempo de serviço;

4 - O INSS indeferido o seu pedido, alegando que uma declaração fornecida pelo Sr. Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, informado que nos arquivos da Prefeitura, não consta registro de documentos no período inferior a 1969, em virtude do estrago nos mesmo, por "cupins" sendo que foi necessário fazer a queima de todos os papéis;

5 - Assim sendo, o Fiscal cumprindo a solicitação, devolveu ao posto solicitante do INSS com a seguinte conclusão "fica portanto impossível e constatação de tempo de serviço de qualquer servidor no período inferior a 1969.


II - DO DIREITO


6 - Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção ( art. 861, do CPC).

A justificação consistirá na inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados, sendo facultado ao requerente juntar documentos ( art. 863, do CPC).

Assim, pretende o Requerente, pela presente justificar a existência do tempo de serviço, do período compreendido na Certidão (docs. 04 e 05), com o objetivo de obter o pedido de sua aposentadoria deferida pelo INSS.


III - DO PEDIDO

Diante do exposto, e com fundamento no art. 861 e seguintes do Estatuto Processual Civil, requer a Vossa Excelência se digne:

a) conceder os benefícios da assistência judiciária integral, tendo em vista que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições de dispor de qualquer importância, para recolher custas e despesas processuais, honorários de advogado, perito e demais gastos. Com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal;


b) determinar a citação do INSS, para o fim de contraditar e reinquirir as testemunhas arroladas ( art. 864, do CPC);


c) determinar a intimação das testemunhas abaixo arroladas para comparecerem à audiência que for designada;


d) julgar, ao final, a justificação por sentença e entrega dos autos ao Requerente, independentemente do traslado, decorridas 48 horas da decisão (art. 866, do CPC).


Dá-se à causa o valor de 300,00 (trezentos reais).


Nestes Termos

Pede Deferimento.


Local, __ de ______ de ______.


Manoel da Silva - OAB/BA 826 B

Data: 06/06/2009 10:32
De: luciano da silva
IP: 187.28.147.192
Assunto: Re: Re: MODELO DE PETIÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM CUMULADA COM ALIMENTOS
Olá, gostaria de receber de um dos operadores do Direito na area de família petição de reconecimento de união estavel, pós morte de funcionário público estadual/MG, para buscar junto ao orgão estatal os direitos de sua companheira após ter vivido 18 anos com o de cujus. Gostaria que esta petição constasse também o pedido de tutela antecipada haja vista ser o salario do falecido a única renda da família. Obs: na constancia do casamento nasceu um menino que hoje é maior de idade. muito obrigado.
Favor enviar-mePetição inicial conforme indicado no Assunto
Muito Grato
Santo André Sp.
Data: 04/06/2009 20:54
De: dulce dos santos pianco
IP: 200.226.172.67
Assunto: Divida
estou tentando pagar umadivida haquase iano e nao consigo
Data: 04/06/2009 20:48
De: antonio carlos nicolozi
IP: 200.225.159.63
Assunto: Re: Divida
estou tentando pagar uma divida com a telefonica ha quase um ano e nao consigo o q faco
Data: 04/06/2009 14:13
De: Maria José Nunes
IP: 189.33.238.16
Assunto: Re: Re: Re: Re: Modelo de Petição Inicial reconhecimento de união estável pós morte
OLá preciso de um modelo de Petição Inicial de reconhecimento de união estável pós morte, mutio obrigada Aguardo contato
Data: 04/06/2009 11:26
De: antonio carlos sant anna (acsantanna2008@hotmail.com)
IP: 189.105.66.58
Assunto: Re: Re: Re: Modelo de Petição Inicial reconhecimento de união estável pós morte
favor transmitir minuta solicitada
Data: 04/06/2009 11:02
De: marcio victor
IP: 200.99.74.6
Assunto: Re: Modelo de petição de Ação de Justificação cível na forma do artigo 861 do CPC.
precsiso de modelo de ação de jutificação para fda publiciadae a posse de  imovel, adquirida com base na confinça e assim evitar a prescrição aquisitiva (usucapião).
Data: 03/06/2009 17:04
De: JOAQUIM BARBOSA DA SILVA FILHO
IP: 201.8.65.95
Assunto: Re: Re: Re: Re: Modelo petição justificação de óbito
Caro Colega.

Estou necessitando do modelo da petiç~so supra.

Agradeço por sua ajuda.
Joaquim
Data: 03/06/2009 14:00
De: Emiliane Rocha Fernandes (emilianefernandes@hotmail.com)
IP: 200.195.19.162
Assunto: Modelo petição pensão por morte para a irmã
Preciso de um modelo de petição de pensão por morte para a irmã da falecida. Alguém tem algum para me ajudar?
Data: 03/06/2009 13:30
De: Patrícia Moreira
IP: 201.24.63.117
Assunto: Re: Re: Re: Modelo de Petição danos morais contra Estado por morte de preso
Por favor quero um Modelo de Petição danos morais contra Estado por morte de preso.
Muito Obrigada!
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