MATERIAL FUNRURAL O material é composto por: *Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física. (18 paginas) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas) * Voto do Min. Marco Aurelio * Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica) Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF. Qualquer dúvida entrar em contato modelofunrural@hotmail.com

Tags: de - material completo inicial mandado
29/03/2010 09:32
De: JEAN LUI (britoassociados@terra.com.br)
IP: 189.12.132.24

Re: Re: FUNRURAL petição e suporte

Ilustre Colega,

Boa tarde.

Sim, as antecipações de tutela estão sendo todas concedidas.
Nós atuamos na área tributária desde 1999, já entramos com várias ações tributárias sobre o FUNRURAL e elaboramos a petição inicial para reaver do governo os valores cobrados a este título e para cessar o pagamento desta contribuição. Podemos lhe enviar:
- a petição inicial completa (42 laudas);
- a decisão do Supremo na íntegra;
- a relação dos documentos para instruir a ação;
- e todas as demais informações sobre esta ação, tais como: como calcular o valor da causa, pólo passivo, competência, quais os documentos necessários para interpor esta ação, enfim, qualquer outra informação que Vossa Senhoria precisar sobre o FUNRURAL.

Caso tenha interesse em todo o nosso material sobre o Funrural, enviaremos a petição, liminares e todas as informações necessárias para a ação pelo custo de R$400,00 (quatrocentos reais) e você só paga depois que receber o material. O valor deve ser depositado na seguinte conta bancária:
Banco Itaú - banco 341
Agencia 0120
Conta corrente 54.521-5
Titular: RENATO FARIA BRITO - CPF 930.507.206-20

Sobre o caso ainda, tenho a esclarecer sobre quem tem o direito à restituição das contribuições Funrural: quem tem direito são as pessoas físicas (produtores rurais empregadores) e as pessoas jurídicas, isto porque, embora a decisão proferida no RE/363852 tenha desobrigado do recolhimento da contribuição social sobre a receita bruta proveniente de comercialização de produção rural apenas os empregadores pessoas naturais, a mesma fundamentação deve ser aplicada aos produtores rurais, pessoas jurídicas, tendo em vista que estas também estão obrigadas ao recolhimento da COFINS incidente sobre a mesma base de cálculo.
 
Sem outro mister, colocamo-nos à Vossa disposição e colhemos a oportunidade para cumprimentar Vossa Senhoria, externando protestos da mais alta estima e elevada consideração.
RENATO FARIA BRITO – OAB/MS 9.299
JEAN LUI MONTEIRO – OAB/SP 177.096
BRITO ASSOCIADOS
27/04/2010 15:12
De: Paulo
IP: 187.0.126.226

Re: FUNRURAL petição e suporte

Prezado Dr. Jean Lui Monteiro,
Pode me dizer qual o custo desde material que está negociando pela internet, no que toca a inicial e dados para lineamento da instrução do processo?
E como devo fazer para poder receber o material?
Obrigado
Nolasco
17/09/2010 19:47
De: Bolivar (bolivarferreira@ymail.com)
IP: 189.98.185.104

Re: FUNRURAL INDEVIDO

Disponibilizo petição inicial, mandado de segurança, para cessar o recolhimento e restituir o Funrural recolhido indevidamente, por apenas R$ 60,00. Remessa imediata por e-mail. bolivarferreira@ymail.com
Seu IP: 54.80.226.12 (os IP's são armazenados por questões de segurança)
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