MATERIAL FUNRURAL O material é composto por: *Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física. (18 paginas) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas) * Voto do Min. Marco Aurelio * Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica) Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF. Qualquer dúvida entrar em contato modelofunrural@hotmail.com

Tags: de - material completo inicial mandado
26/08/2011 18:03
De: Jean
IP: 201.78.109.6

Re: Re: FUNRURAL petição e suporte

Prezada Karina,

Boa tarde.

Nós atuamos na área tributária desde 1999, já entramos com várias ações tributárias sobre o FUNRURAL e elaboramos a petição inicial para reaver do governo os valores cobrados a este título e para cessar o pagamento desta contribuição. Podemos lhe enviar:
- a petição inicial completa (42 laudas);
- a decisão do Supremo na íntegra;
- a relação dos documentos para instruir a ação;
- e todas as demais informações sobre esta ação, tais como: como calcular o valor da causa, pólo passivo, competência, quais os documentos necessários para interpor esta ação, enfim, qualquer outra informação que Vossa Senhoria precisar sobre o FUNRURAL.

A forma de envio é através de email, imediatamente após o depósito em nossa conta bancária.
Sobre a questão do prazo de 10 (dez) anos, o Código Tributário Nacional estabelece, no art. 165, que o sujeito passivo tem direito a repetir aquilo que pagou indevidamente, a título de tributo. O exercício desse direito tem seu prazo prescricional estabelecido no art. 168, em cinco (05) anos, que se contam da extinção do crédito tributário. A dúvida que pode surgir em relação a este lapso temporal está no fato do legislador ter previsto a extinção do crédito tributário pelo pagamento antecipado, pois seria um rompimento muito grande com a lógica supor que o pagamento não se prestaria a nenhum efeito. Por conta do prazo de cinco anos para a homologação tácita do pagamento, entenderam alguns que o lapso prescricional para repetição somente se iniciaria após o período da homologação. Então, elaborou-se a chamada tese dos cinco mais cinco, pela qual o prazo repetitório seria de dez (10) anos, no caso dos tributos sujeitos ao regime de lançamento por homologação. A premissa falsa adotada assume que apenas o transcurso dos cinco anos para homologação tácita extingue o crédito. Não é a correta interpretação, porque o pagamento é realmente extintivo do crédito, na medida do que foi pago. Significa que eventuais diferenças podem ser apuradas nesse período, mas os valores pagos destinaram-se a extinguir aquela parcela do crédito.
Caso tenha interesse em todo o nosso material sobre o Funrural, enviaremos a petição, liminares e todas as informações necessárias para a ação pelo custo de R$400,00 (quatrocentos reais). O valor deve ser depositado na seguinte conta bancária:
Banco Itaú
Agencia 0120
Conta corrente 54.521-5

JEAN LUI MONTEIRO – OAB/SP 177.096
BRITO ASSOCIADOS
05/04/2010 13:26
De: Modelo
IP: 189.114.215.197

Re: Re: FUNRURAL petição e suporte

Bom Dia o material inclue:


*Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico)
* Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas)
Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento bem como restituição dos valores já pagos - pessoa física (18 paginas)
* Voto do Min. Marco Aurelio
* Decisão concedendo liminar em Mandado de Segurança. (suspendendo o pagamento)
* Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica)
* Material para estudo


Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF.
Valor do material R$ 180,00
Confirmado o seu depósito encaminho imediatamente os arquivos por e-mail/msn/correio.

Qualquer dúvida em relação ao recebimento dos documentos, posso encaminhar imagens dos arquivos para assegurar que a negociação é valida.
12/03/2012 17:02
De: Sílvio Ricardo Tejada (srtejada@gmail.com)
IP: 201.66.178.14

Re: Re: FUNRURAL petição e suporte

Solicito informações a respeito do valor dos modelos de ações!
Necessito de modelo de Ação com pedido liminar do Substituto Tributário, para que este deixe re recolher do produtor e reter os 2,1% de FUNRURAL!
Aguardo retorno!
Att,
Sílvio Tejada
12/05/2010 16:34
De: FÁBIO EDUARDO
IP: 200.161.120.4

Petição Inicial de + Material Completo

Boa tarde,
Como faço para adquirir a Peticição inicial de Funrural mais material completo, como ação ordinária para restituição e também para cessar o pagamento do valor, ante a decisão do STF.? Qual o custo?
No aguardo. Obrigado
Att
Fábio Eduardo
Seu IP: 54.167.196.187 (os IP's são armazenados por questões de segurança)
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