MATERIAL FUNRURAL O material é composto por: *Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física. (18 paginas) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas) * Voto do Min. Marco Aurelio * Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica) Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF. Qualquer dúvida entrar em contato modelofunrural@hotmail.com

Tags: de - material completo inicial mandado
26/08/2011 18:03
De: Jean
IP: 201.78.109.6

Re: Re: FUNRURAL petição e suporte

Prezada Karina,

Boa tarde.

Nós atuamos na área tributária desde 1999, já entramos com várias ações tributárias sobre o FUNRURAL e elaboramos a petição inicial para reaver do governo os valores cobrados a este título e para cessar o pagamento desta contribuição. Podemos lhe enviar:
- a petição inicial completa (42 laudas);
- a decisão do Supremo na íntegra;
- a relação dos documentos para instruir a ação;
- e todas as demais informações sobre esta ação, tais como: como calcular o valor da causa, pólo passivo, competência, quais os documentos necessários para interpor esta ação, enfim, qualquer outra informação que Vossa Senhoria precisar sobre o FUNRURAL.

A forma de envio é através de email, imediatamente após o depósito em nossa conta bancária.
Sobre a questão do prazo de 10 (dez) anos, o Código Tributário Nacional estabelece, no art. 165, que o sujeito passivo tem direito a repetir aquilo que pagou indevidamente, a título de tributo. O exercício desse direito tem seu prazo prescricional estabelecido no art. 168, em cinco (05) anos, que se contam da extinção do crédito tributário. A dúvida que pode surgir em relação a este lapso temporal está no fato do legislador ter previsto a extinção do crédito tributário pelo pagamento antecipado, pois seria um rompimento muito grande com a lógica supor que o pagamento não se prestaria a nenhum efeito. Por conta do prazo de cinco anos para a homologação tácita do pagamento, entenderam alguns que o lapso prescricional para repetição somente se iniciaria após o período da homologação. Então, elaborou-se a chamada tese dos cinco mais cinco, pela qual o prazo repetitório seria de dez (10) anos, no caso dos tributos sujeitos ao regime de lançamento por homologação. A premissa falsa adotada assume que apenas o transcurso dos cinco anos para homologação tácita extingue o crédito. Não é a correta interpretação, porque o pagamento é realmente extintivo do crédito, na medida do que foi pago. Significa que eventuais diferenças podem ser apuradas nesse período, mas os valores pagos destinaram-se a extinguir aquela parcela do crédito.
Caso tenha interesse em todo o nosso material sobre o Funrural, enviaremos a petição, liminares e todas as informações necessárias para a ação pelo custo de R$400,00 (quatrocentos reais). O valor deve ser depositado na seguinte conta bancária:
Banco Itaú
Agencia 0120
Conta corrente 54.521-5

JEAN LUI MONTEIRO – OAB/SP 177.096
BRITO ASSOCIADOS
28/04/2010 18:46
De: Magno
IP: 200.140.171.18

Insconstitucionalidade do funrural

Olá, boa noite! Se puderem tirar minha dúvida sobre o assunto... essa ação do funrural é a mesma ação ordinária do pis e cofins? se não for, por favor, enviem-me o modelo de como devo me proceder pois, tenho alguns clientes que querem se pronunciar. Ficarei muito grato se os colegas puderem me ajudar.
Magno.
09/07/2010 20:09
De: Humbertho Philippsen
IP: 189.58.197.50

Re: Re: Re: Re: Re: FUNRURAL petição e suporte

Caro Anisio,
Observo que tens algumas dúvidas em mesma medida que as minhas, notadamente em relação ao foro competente. Assim, eu ficaria imensamente grato se, ao receberes o retorno da solicitação que fizeste, tu pudesses repassá-la ao meu email.
Atenciosamente,
Abraços,
Humbertho
12/05/2010 16:34
De: FÁBIO EDUARDO
IP: 200.161.120.4

Petição Inicial de + Material Completo

Boa tarde,
Como faço para adquirir a Peticição inicial de Funrural mais material completo, como ação ordinária para restituição e também para cessar o pagamento do valor, ante a decisão do STF.? Qual o custo?
No aguardo. Obrigado
Att
Fábio Eduardo
19/03/2010 15:17
De: Funrural
IP: 187.59.50.245

Re: Re: INCIAL FUNRURAL

Boa Tarde.
Possuo o material FUNRURAL
O material é composto por:

*Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico)
* Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física. (18 paginas)
* Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas)
* Voto do Min. Marco Aurelio
* Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica)
* Material para estudo


Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF.
Valor do material R$ 190,00
Confirmado o depósito encaminho os arquivos por e-mail/msn/correio.
Se preferir pode adicionar no msn modelofunrural@hotmail.com
Qualquer dúvida quanto as documentos, posso encaminhar imagens dos arquivos para assegurar que a negociação é valida.

Qualquer dúvida entrar em contato.
18/03/2010 17:37
De: INCIAL FUNRURAL
IP: 187.59.50.245

INCIAL FUNRURAL

possuo o material FUNRURAL
O material é composto por:

*Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico)
* Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física. (18 paginas)
* Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas)
* Voto do Min. Marco Aurelio
* Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica)


Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF.


Qualquer dúvida modelofunrural@hotmail.com
25/03/2011 12:42
De: Joao Robert
IP: 187.89.2.60

Re: FUNRURAL petição e suporte

Prezado Colega,
Essa ação pode ser proposta para empresa compradora de produto agrícola, e que não mais precisa faze o desconto do imposto inconstitucional?
Valor do serviço e/ou Produto, e forma de pagamento..
Att
Dr. joão Robert
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