qual seria o valor do material?
Prezados:
Solicito maiores in formações, principalmente sobre preço e forma de pagamento.
Atenciosamente,
Joel
30.09.11 =- 16h13min
Prezada Karina,
Boa tarde.
Nós atuamos na área tributária desde 1999, já entramos com várias ações tributárias sobre o FUNRURAL e elaboramos a petição inicial para reaver do governo os valores cobrados a este título e para cessar o pagamento desta contribuição. Podemos lhe enviar:
- a petição inicial completa (42 laudas);
- a decisão do Supremo na íntegra;
- a relação dos documentos para instruir a ação;
- e todas as demais informações sobre esta ação, tais como: como calcular o valor da causa, pólo passivo, competência, quais os documentos necessários para interpor esta ação, enfim, qualquer outra informação que Vossa Senhoria precisar sobre o FUNRURAL.
A forma de envio é através de email, imediatamente após o depósito em nossa conta bancária.
Sobre a questão do prazo de 10 (dez) anos, o Código Tributário Nacional estabelece, no art. 165, que o sujeito passivo tem direito a repetir aquilo que pagou indevidamente, a título de tributo. O exercício desse direito tem seu prazo prescricional estabelecido no art. 168, em cinco (05) anos, que se contam da extinção do crédito tributário. A dúvida que pode surgir em relação a este lapso temporal está no fato do legislador ter previsto a extinção do crédito tributário pelo pagamento antecipado, pois seria um rompimento muito grande com a lógica supor que o pagamento não se prestaria a nenhum efeito. Por conta do prazo de cinco anos para a homologação tácita do pagamento, entenderam alguns que o lapso prescricional para repetição somente se iniciaria após o período da homologação. Então, elaborou-se a chamada tese dos cinco mais cinco, pela qual o prazo repetitório seria de dez (10) anos, no caso dos tributos sujeitos ao regime de lançamento por homologação. A premissa falsa adotada assume que apenas o transcurso dos cinco anos para homologação tácita extingue o crédito. Não é a correta interpretação, porque o pagamento é realmente extintivo do crédito, na medida do que foi pago. Significa que eventuais diferenças podem ser apuradas nesse período, mas os valores pagos destinaram-se a extinguir aquela parcela do crédito.
Caso tenha interesse em todo o nosso material sobre o Funrural, enviaremos a petição, liminares e todas as informações necessárias para a ação pelo custo de R$400,00 (quatrocentos reais). O valor deve ser depositado na seguinte conta bancária:
Banco Itaú
Agencia 0120
Conta corrente 54.521-5
JEAN LUI MONTEIRO – OAB/SP 177.096
BRITO ASSOCIADOS
Gostaria de saber o valor do pacote e se ainda dá para pedir os últimos 10 anos.
Formas de pagamento também.
Obrigada.
Gostaria de saber o custo para envio da petição, decisão do STF e documentação necessária para ajuizar ação para reaver o FUNRURAL.
Tenho interesse em adquirir o material completo.
Como devo proceder?
Bom Dia Dr.! Fiquei interessado, poderia me mandar valores, etc...Abçs
Prezado Colega,
Essa ação pode ser proposta para empresa compradora de produto agrícola, e que não mais precisa faze o desconto do imposto inconstitucional?
Valor do serviço e/ou Produto, e forma de pagamento..
Att
Dr. joão Robert
Disponibilizo petição inicial, mandado de segurança, para cessar o recolhimento e restituir o Funrural recolhido indevidamente, pelo valor de R$ 50,00. Remessa imediata por e-mail. Meu e-mail: jardells@sinos.net
Data: 21/01/2011 17:13
De: fabio (fabio_adv
@ymail.com)
IP: 200.138.205.45
Assunto: Re: Fun Rural
preciso de mais informaçoes sobre esta ação
Tenho interesse no material completo do funrural como procedo para adquirir
venho através dessa oportunidade que a mim gentilmente me concede. necessito de quem receba esta minha petição de orientação, integrar-me: Como se procede a aposentadori pelo funrural de um cidadão brasileiro, morador em area rural, que completa 60 anos, mas não contribuiu para o inss, visto ter trabalhado e ainda com esforços tabalha ndo como costureira poder alcançar o direito a aposentadoria, visto que a mesma ja não goza de boa sáude, e por razões de sua moradia ter sido sempre em area rural , nunca obteve as devidas orientações se, seria nescessario contribuir ou não aos cofres dos órgãos comprtentes. Revendo algumas informações sobre a citada aposentadori, em minha interpretação, ao completar 60 anos, justifica-se em direitos obtidos garantidos por leis e paragafos quue lhe concedem os direitos. Apos as minhas exposições, peço a generosidade de ser informada de como proceder em todos os sentidos, ate mesmo integrar-me mais sobre a lei da aposetadoria do fun rural.
sinto-me respaldada, confiante, e folgo-me em poder constituir o direito a me comunicar com o referido o´gão competente na qualidade de cidadã brasileira. assim sbscrevo. laudicenia soares de almeida. Aguardo com confiança o retorno,. Sem mais para o momento, elevo meus sincers respeito.obrigada.
Disponibilizo petição inicial, mandado de segurança, para cessar o recolhimento e restituir o Funrural recolhido indevidamente, por apenas R$ 60,00. Remessa imediata por e-mail. bolivarferreira@ymail.com
Disponibilizo petição inicial, mandado de segurança, para cessar o recolhimento e restituir o Funrural recolhido indevidamente, por apenas R$ 60,00. Remessa imediata por e-mail.
Petição modelo de Funrural + material completo.
Gostaria de saber o valor deste material
Att
FUNRURAL
Peças:
- Mandado de Segurança de 8 páginas em formato doc.
- Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela de 23 páginas em formato doc
- Material de estudo:
- Voto do Ministro Marco Aurélio em formato pdf
- Sentença completa do STF em formato pdf
- Sentença de Ação do Estado do Mato Grosso do Sul em formato pdf
- Decisão de um Mandado de Segurança em formato pdf
- Decisão de um Agravo de Instrumento em formato doc
- Matérias publicadas em vários sites (mais de 10), em formato doc
- Artigos Publicados sobre o assunto
- Lista de peças necessárias para ajuizamento da Ação do Funrural
- (...)
Preços:
Pacote 1:
Modelo de Ação Ordinária e Mandado de Segurança (voltada para o agricultor ou pecuarista pessoa física, empregador), além de material de estudo por R$ 150,00;
Pacote 2:
Mandado de Segurança e o material de estudo por R$ 100,00;
Pacote 3 - Ação ordinária e o material de estudo por R$ 100,00.
Obs.: diferente das de mercado as peças mandado de segurança e ação ordinária podem ser alteradas, pois estão salvas em word.
APÓS O RECEBIMENTO DE E-MAIL INFORMANDO O DEPÓSITO E VERIFICAÇÃO JUNTO AO BANCO, ENVIAREMOS IMEDIATAMENTE POR, E-MAIL, AS PEÇAS. SÃO 30 ANEXOS, NO PACOTE 1!
MANDE E-MAIL PARA: modelo_funrural@hotmail.com
Caro Anisio,
Observo que tens algumas dúvidas em mesma medida que as minhas, notadamente em relação ao foro competente. Assim, eu ficaria imensamente grato se, ao receberes o retorno da solicitação que fizeste, tu pudesses repassá-la ao meu email.
Atenciosamente,
Abraços,
Humbertho
Gostaria de saber o preço dfo seu material
Att.
Dra, estou interessado nos modelos referidos, qual o valor, qto tempo pra receber ?
