MATERIAL FUNRURAL O material é composto por: *Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física. (18 paginas) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas) * Voto do Min. Marco Aurelio * Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica) Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF. Qualquer dúvida entrar em contato modelofunrural@hotmail.com

Tags: de - material completo inicial mandado
26/08/2011 18:03
De: Jean
IP: 201.78.109.6

Re: Re: FUNRURAL petição e suporte

Prezada Karina,

Boa tarde.

Nós atuamos na área tributária desde 1999, já entramos com várias ações tributárias sobre o FUNRURAL e elaboramos a petição inicial para reaver do governo os valores cobrados a este título e para cessar o pagamento desta contribuição. Podemos lhe enviar:
- a petição inicial completa (42 laudas);
- a decisão do Supremo na íntegra;
- a relação dos documentos para instruir a ação;
- e todas as demais informações sobre esta ação, tais como: como calcular o valor da causa, pólo passivo, competência, quais os documentos necessários para interpor esta ação, enfim, qualquer outra informação que Vossa Senhoria precisar sobre o FUNRURAL.

A forma de envio é através de email, imediatamente após o depósito em nossa conta bancária.
Sobre a questão do prazo de 10 (dez) anos, o Código Tributário Nacional estabelece, no art. 165, que o sujeito passivo tem direito a repetir aquilo que pagou indevidamente, a título de tributo. O exercício desse direito tem seu prazo prescricional estabelecido no art. 168, em cinco (05) anos, que se contam da extinção do crédito tributário. A dúvida que pode surgir em relação a este lapso temporal está no fato do legislador ter previsto a extinção do crédito tributário pelo pagamento antecipado, pois seria um rompimento muito grande com a lógica supor que o pagamento não se prestaria a nenhum efeito. Por conta do prazo de cinco anos para a homologação tácita do pagamento, entenderam alguns que o lapso prescricional para repetição somente se iniciaria após o período da homologação. Então, elaborou-se a chamada tese dos cinco mais cinco, pela qual o prazo repetitório seria de dez (10) anos, no caso dos tributos sujeitos ao regime de lançamento por homologação. A premissa falsa adotada assume que apenas o transcurso dos cinco anos para homologação tácita extingue o crédito. Não é a correta interpretação, porque o pagamento é realmente extintivo do crédito, na medida do que foi pago. Significa que eventuais diferenças podem ser apuradas nesse período, mas os valores pagos destinaram-se a extinguir aquela parcela do crédito.
Caso tenha interesse em todo o nosso material sobre o Funrural, enviaremos a petição, liminares e todas as informações necessárias para a ação pelo custo de R$400,00 (quatrocentos reais). O valor deve ser depositado na seguinte conta bancária:
Banco Itaú
Agencia 0120
Conta corrente 54.521-5

JEAN LUI MONTEIRO – OAB/SP 177.096
BRITO ASSOCIADOS
03/03/2011 15:52
De: Jardel
IP: 200.180.231.80

Re: Re: Fun Rural

Disponibilizo petição inicial, mandado de segurança, para cessar o recolhimento e restituir o Funrural recolhido indevidamente, pelo valor de R$ 50,00. Remessa imediata por e-mail. Meu e-mail: jardells@sinos.net
24/03/2010 09:02
De: JEAN LUI MONTEIRO (britoassociados@terra.com.br)
IP: 189.12.132.17

FUNRURAL petição e suporte

Ilustre Colega,
Nós atuamos na área tributária desde 1999, já entramos com várias ações tributárias sobre o FUNRURAL e elaboramos a petição inicial para reaver do governo os valores cobrados a este título e para cessar o pagamento desta contribuição social, incluindo ações recentes com base no julgamento do Plenário do STF deste mês de fevereiro de 2010 e podemos lhe enviar:
- a petição inicial completa (42 laudas);
- a decisão do Supremo na íntegra;
- a relação dos documentos para instruir a ação;
- e todas as demais informações sobre esta ação, tais como: como calcular o valor da causa, pólo passivo, competência, quais os documentos necessários para interpor esta ação, enfim, qualquer outra informação que Vossa Senhoria precisar sobre o FUNRURAL.
Caso tenha interesse, enviaremos a petição, liminares e todas as informações necessárias, com um pequeno custo, segue email para contato: britoassociados@terra.com.br Sobre o caso ainda, tenho a esclarecer sobre quem tem o direito à restituição das contribuições Funrural: quem tem direito são as pessoas físicas (produtores rurais empregadores) e as pessoas jurídicas, isto porque, embora a decisão proferida no RE/363852 tenha desobrigado do recolhimento da contribuição social sobre a receita bruta proveniente de comercialização de produção rural apenas os empregadores pessoas naturais, a mesma fundamentação deve ser aplicada aos produtores rurais, pessoas jurídicas, tendo em vista que estas também estão obrigadas ao recolhimento da COFINS incidente sobre a mesma base de cálculo.
Após o depósito em nossa conta, será enviado a Vossa Senhoria a petição inicial (42 laudas), a relação dos documentos necessários para a interposição da ação e todos os demais esclarecimentos sobre o processo (valor da causa, competência, procedimento, pólos ativo e passivo, etc.)
Temos ainda outras petições e teses nas áreas de Direito Tributário e também de Direito Bancário.
Sem outro mister, colocamo-nos à Vossa disposição e colhemos a oportunidade para cumprimentar Vossa Senhoria, externando protestos da mais alta estima e elevada consideração.
JEAN LUI MONTEIRO – OAB/SP 177.096
britoassociados@terra.com.br
12/05/2010 16:34
De: FÁBIO EDUARDO
IP: 200.161.120.4

Petição Inicial de + Material Completo

Boa tarde,
Como faço para adquirir a Peticição inicial de Funrural mais material completo, como ação ordinária para restituição e também para cessar o pagamento do valor, ante a decisão do STF.? Qual o custo?
No aguardo. Obrigado
Att
Fábio Eduardo
04/06/2010 19:22
De: anisio araujo
IP: 189.80.137.18

Re: Re: Re: Re: FUNRURAL petição e suporte


Gostaria de receber petição modelo para ação do funrural,  informações se convém utilizar de ações individuais ou coletivas,  se pelo Juizado Esp. Federal ou Vara comum, outra dúvida:  Se aquele produtor rural sem empregados, mas, que não se enquadra como segurado especial, também teria direito.
Como comprovar a condição de empregador rural...quais os documentos.....
Solicito resposta com urgência
25/03/2011 12:42
De: Joao Robert
IP: 187.89.2.60

Re: FUNRURAL petição e suporte

Prezado Colega,
Essa ação pode ser proposta para empresa compradora de produto agrícola, e que não mais precisa faze o desconto do imposto inconstitucional?
Valor do serviço e/ou Produto, e forma de pagamento..
Att
Dr. joão Robert
27/04/2010 15:12
De: Paulo
IP: 187.0.126.226

Re: FUNRURAL petição e suporte

Prezado Dr. Jean Lui Monteiro,
Pode me dizer qual o custo desde material que está negociando pela internet, no que toca a inicial e dados para lineamento da instrução do processo?
E como devo fazer para poder receber o material?
Obrigado
Nolasco
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