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Tags: de dos direitos agentes
27/06/2010 16:48
De: COSMO MARIZ (cosmomariz@hotmail.com)
IP: 187.40.244.60

APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE


A expectativa em torno da reunião com a CONACS para o dia 25/06/2010 foi uma grande frustração! Os diretores da CONACS e os Parlamentares que aguardavam um resultado positivo nessa reunião foram feitos de palhaços pelo o Governo. A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante ao comentar a atitude do Governo, afirmou que: “ A atitude do Governo foi a gota d’água” . Com essa manobra do Governo Lula, a aprovação do Piso Salarial para antes das eleições pode está ameaçada. Só teremos a próxima semana para resolver esse assunto, isso se o Presidente Lula encaminhar o seu Projeto de Lei que autorizará o valor do Piso salarial à Câmara de Deputados.
A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), fará uma reunião na próxima semana com os Líderes de Partidos e também com os membros da Comissão Especial, com intuito de cobrar do Governo, uma definição final sobre a proposta de regulamentação da EC 63. Mesmo que Fátima pretenda ler e aprovar o seu parecer final no dia 30/06 na comissão especial, a CONACS adiou a mobilização nacional para os dias 06 e 07 de julho, datas que a própria Relatora sinalizou ser fundamental todos se fazerem presentes. A próxima semana deverá ser decisiva para a categoria, e se dependesse de mim, a CONACS puxaria uma parada nacional por tempo indeterminado, até que o Presidente Lula mandasse seu projeto de lei e a Câmara aprovasse a matéria.
FONTE: http://cosmomariz.blogspot.com/
10/04/2010 22:24
De: COSMO MARIZ (cosmomariz@hotmail.com)
IP: 200.165.85.249

PISO SALRIA DOS AGENTES DE SAÚDE- REDAÇÃO FINAL DO PL

CAROS COMPANHEIROS VEJAM A REDAÇÃO FINAL DO SUPOSTO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTARÁ O PISO NACIONAL. ESSAS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE EM MEU BLOG MAS PODEM SER REPRODUZIDAS LIVREMENTE ENTRE OS COLEGAS.
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http://cosmomariz.blogspot.com/2010/04/essa-e-redacao-final-do-pl-que.html
11/04/2010 21:01
De: alcilene oliveira da silva
IP: 187.40.233.112

Re: piso salarial nacional dos acs

sou acs passei no processo seletivo de 2006; mas por motivo de saúde fui readaptada em outra função na área da saúde; gostaria de saber se tenho direito de receber como agente de saúde o novo piso salarial.
                 obrigada!
17/02/2010 16:15
De: COSMO MARIZ (cosmomariz@hotmail.com.com)
IP: 200.165.83.45

PL QUE ESTA TRAMITANDO P/ REGULANEBTAR O PISO NACIONAL

TEXTO FINAL APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2009
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:
“Art. 9º-A. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) mensais para profissionais com formação em nível médio.
§ 1º O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
§ 2º Não se aplica a exigência a que se refere o caput deste artigo, relativa à formação, aos profissionais que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agentes Comunitários de Saúde ou Agentes de Combate às Endemias.
Art. 9º-B. O valor de que trata o art. 9º-A será integralizado de forma progressiva e proporcional no decorrer de 12 (doze) meses da entrada em vigor da presente Lei, admitindo, nesse prazo, que o piso salarial compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer título, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao de que trata o art. 9º-A desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.
Art. 9º-C. A União deverá efetuar, por meio de recursos de seu orçamento, repasse financeiro, na forma e limites previamente estabelecidos pelo Ministério da Saúde, aos entes federativos responsáveis pela contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a fim de garantir o piso mínimo de vencimento de que trata o art. 9º-A.
Parágrafo único. O Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, 2
condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do disposto no art. 9º-A.
Art. 9º-D. O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será atualizado anualmente, no mês de janeiro, pelos índices oficiais de inflação registrados no ano anterior.
Art. 9º-E. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar seus Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias até o prazo estabelecido no art. 9º-B, tendo em vista o cumprimento do piso salarial profissional e, ainda, a forma de ingresso ao serviço público através do processo seletivo público, nos termos do art. 9º, caput.”
Art. 2º Os arts. 6º e 7º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
‘‘Art. 6º ....................................................
...................................................................
III – haver concluído o ensino médio.
.......................................................” (NR)
“Art. 7º ....................................................
...................................................................
II – haver concluído o ensino médio.
.......................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
20/02/2010 14:05
De: COSMO (cosmomariz@hotmail.com)
IP: 189.49.21.41

RESPOSTA A SÉRGIO WERTON

CARO SÉRGIO O PROCESSO DOS R$ 50,00 ESTÁ PRA SER  DESPACHADO PELO JUIZ. MAS TENDO EM VISTA QUE A PREFEITURA DO NATAL PEDIU A ANULAÇAO DE ACORDO POR TER SIDO INDUZIDA AO ERRO, TERÁ MUITA CHANCE DESSE ACORDO SER ANULADO.
SE A ANULAÇÃO OCORRER E AS INDIVIDUALIZAÇÕES FORAM ACEITAS PEDIREMOS O BLOQUEIO DO VALOR DIRETAMENTE NA CONTA DA PREFEITURA, POIS O VALOR DE CADA ACS E ACE INDIVIDUALEMNTE CORRESPONTE A MENOS DE 10 SALÁRIOS, SENDO, PORTANTO, PAGO POR RPV E NÃO PRECATÓRIO COMO OS MENTOROSOS ANDARAM FALANDO.
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